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3060/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraá - RS UASG 980964 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

MUNICIPIO DE CARAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÃ - RS

Valor estimado R$ 11.998,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAVIMENTAÇÃO EM PAVS PÁTIO - EMEIF CARLOS GOMES Execução de pavimentação em blocos intertravados no pátio da unidade escolar, com área estimada de 305 m², incluindo preparo e compactação da base. O objeto também contempla, de forma complementar e independente da metragem do pátio, a construção de rampa de acesso com patamar, em concreto armado, conforme dimensões especificadas. 1. Preparo e Nivelamento Regularização do terreno existente, correção de desníveis e espalhamento de pó de brita, com compactação mecânica adequada da base para garantir estabilidade e suporte ao pavimento. 2. Pavimentação com Blocos Tipo Holandês Assentamento de blocos intertravados tipo holandês (fornecidos pela Secretaria), em área aproximada de 305 m², sobre base previamente nivelada e compactada, com alinhamento, travamento, rejuntamento e compactação final com placa vibratória. 3. Contenção Instalação de meios-fios pré-moldados (fornecidos), em extensão estimada entre 20 e 25 metros lineares, com alinhamento, nivelamento e fixação adequada. 4. Remoção de contrapiso na área destinada à rampa, para adequação de nível. 5. Construção de Rampa e Patamar em Concreto Armado Execução de estrutura moldada in loco, incluindo formas, armação, vigamento perimetral e concretagem. Dimensões aproximadas: Patamar: 2,00 m (L) x 3,00 m (C) x 0,70 m (H). Rampa: 1,50 m (L) x 7,00 m (C), desnível de 0,70 m, inclinação aproximada de 10%. Laterais em pedra grês. Piso e patamar em concreto armado desempenado. Acabamento lateral com chapisco grosso e bem nivelado. Exige execução estrutural adequada, escoramento e mão de obra especializada. Materiais A Secretaria fornecerá blocos, meios-fios e pó de brita. Todos os demais materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, formas, ferragens, concreto e mão de obra são de responsabilidade da contratada. Visita obrigatória ao local, sendo a proposta de total responsabilidade do proponente quanto às condições reais de execução.Serviço — 1 R$ 11.998,50 R$ 11.998,50
Total estimado dos itens R$ 11.998,50

Objeto completo

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAA
CNPJ
01.614.158/0001-14
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÃ - RS
Código da unidade (UASG)
980964
Local
Caraá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3060
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01614158000114-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.998,50 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.172.585,12, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAA publicou 86 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.551,40, e o total já movimentado soma R$ 37,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3060/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.998,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAA, em Caraá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614158000114-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.