BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
450/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio das Ostras - RJ UASG 982921 Divulgada no PNCP

OBJETO: FORNECIMENTO DE COLETES PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO E PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM COMO…

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimado R$ 20.927,34
Propostas até 19/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETE IDENTIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: GOLA "U" TECIDO DUPLO, ZÍPER FRONTAL 9MM PLÁSTICO, COR: AZUL, MATERIAL: TECIDO, QUANTIDADE BOLSOS: 4 (2 SUPERIORES E 2 INFERIORES), TAMANHO: G, TIPO TECIDO: BRIM COLETES VIGILÂNCIA SANITÁRIA/COLETE FISCALIZAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 71 R$ 87,93 R$ 6.243,03
2 Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim, quantidade bolsos: 4 (2 superiores e 2 inferiores), características adicionais: gola "u" tecido duplo, zíper frontal 9mm plástico, cor: azul, tamanho: g COLETES VIGILÂNCIA AMBIENTAL/COLETE AGENTES COMBATE ENDEMIAS:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 167 R$ 87,93 R$ 14.684,31
Total estimado dos itens R$ 20.927,34

Objeto completo

OBJETO: FORNECIMENTO DE COLETES PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO E PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM COMO AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ
39.223.581/0001-66
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Código da unidade (UASG)
982921
Local
Rio das Ostras - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8896/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39223581000166-1-000086/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.927,34 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 28% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.243.439,78, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS publicou 82 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.187.220,51, e o total já movimentado soma R$ 322,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 450/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.927,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Dr Fabio.pdf, EDITAL DISPENSA ELETRONICA 450 25 COLETES COVISA PROCESSO 8896 25.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223581000166-1-000086/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.