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46/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 929777 Divulgada no PNCP

objeto é a Aquisição de munições nos calibres 12 e 37/38, para atender às necessidades do Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, com…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimado R$ 196.863,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 40,28 R$ 80.560,00
2 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 36,93 R$ 3.693,00
3 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 36,87 R$ 3.687,00
4 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 58 R$ 332,88 R$ 19.307,04
5 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 59 R$ 368,42 R$ 21.736,78
6 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 396,40 R$ 19.820,00
7 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 458,04 R$ 22.902,00
8 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 335,43 R$ 5.031,45
9 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 335,43 R$ 5.031,45
10 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 335,43 R$ 5.031,45
11 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 335,43 R$ 5.031,45
12 Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/sMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 335,43 R$ 5.031,45
Total estimado dos itens R$ 196.863,07

Objeto completo

objeto é a Aquisição de munições nos calibres 12 e 37/38, para atender às necessidades do Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Redução da Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2023, Ação 1: Munição Não-letal para Arma de Alma Lisa, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
CNPJ
63.608.947/0001-08
Unidade
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Código da unidade (UASG)
929777
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0044.015764.00009/2026-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63608947000108-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 196.863,07 está acima da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 57% delas. Na amostra de 160 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.711,03, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP publicou 21 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.199,18, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 196.863,07, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA (DFD) N 21-2026-PMAC - BOPE - CHOQUE.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DA CONTRATACAO.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, MINUTA DE CONTRATO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63608947000108-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.