Objeto do presente instrumento é a contratação de material escolar. Processo SEI nº 005956/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . ADESAO…
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (44)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil Educação Infantil - Projetos – Cuidar e BrincarMaterialNão se aplica | Unidade | 11.075 | R$ 95,30 | R$ 1.055.447,50 |
| 2 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil Educação Infantil - Projetos – Curiosos por NaturezaMaterialNão se aplica | Unidade | 11.075 | R$ 95,30 | R$ 1.055.447,50 |
| 3 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil Educação Infantil - Projetos - Eu Sou AssimMaterialNão se aplica | Unidade | 11.075 | R$ 95,30 | R$ 1.055.447,50 |
| 4 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil Educação Infantil - MK MAKER: Mundo AnimalMaterialNão se aplica | Unidade | 11.075 | R$ 95,30 | R$ 1.055.447,50 |
| 5 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 1° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu CompartilhoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.288 | R$ 95,30 | R$ 313.346,40 |
| 6 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 1° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu RespeitoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.288 | R$ 95,30 | R$ 313.346,40 |
| 7 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 1° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu ValorizoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.288 | R$ 95,30 | R$ 313.346,40 |
| 8 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 1° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Mundo AnimalMaterialNão se aplica | Unidade | 3.288 | R$ 95,30 | R$ 313.346,40 |
| 9 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 2° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu ValorizoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.813 | R$ 95,30 | R$ 363.378,90 |
| 10 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil 2° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Quer uma carona?MaterialNão se aplica | Unidade | 3.813 | R$ 95,30 | R$ 363.378,90 |
| 11 | Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: adultos 2° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu CompartilhoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.813 | R$ 95,30 | R$ 363.378,90 |
| 12 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 2° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Aaprender é DivertidoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.813 | R$ 95,30 | R$ 363.378,90 |
| 13 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 3° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Aventura na FazendaMaterialNão se aplica | Unidade | 3.526 | R$ 95,30 | R$ 336.027,80 |
| 14 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 3° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Baú de HistóriasMaterialNão se aplica | Unidade | 3.526 | R$ 95,30 | R$ 336.027,80 |
| 15 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 3° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Aprender é DivertidoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.526 | R$ 95,30 | R$ 336.027,80 |
| 16 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 3° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Encontro das ArtesMaterialNão se aplica | Unidade | 3.526 | R$ 95,30 | R$ 336.027,80 |
| 17 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 4° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Brincando com códigos - ScratchMaterialNão se aplica | Unidade | 3.662 | R$ 95,30 | R$ 348.988,60 |
| 18 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 4° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Eu vivo. Eu Cuido!MaterialNão se aplica | Unidade | 3.662 | R$ 95,30 | R$ 348.988,60 |
| 19 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 4° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Feira de QuadrinhosMaterialNão se aplica | Unidade | 3.662 | R$ 95,30 | R$ 348.988,60 |
| 20 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 4° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER - TrânsitoMaterialNão se aplica | Unidade | 3.662 | R$ 95,30 | R$ 348.988,60 |
| 21 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 5° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Bullying não é Brincadeira!MaterialNão se aplica | Unidade | 3.481 | R$ 95,30 | R$ 331.739,30 |
| 22 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 5° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Brincando com Códigos - ScratchMaterialNão se aplica | Unidade | 3.481 | R$ 95,30 | R$ 331.739,30 |
| 23 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 5° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Heróis da Vida RealMaterialNão se aplica | Unidade | 3.481 | R$ 95,30 | R$ 331.739,30 |
| 24 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 5° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Montar CidadeMaterialNão se aplica | Unidade | 3.481 | R$ 95,30 | R$ 331.739,30 |
| 25 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 6° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Educação Financeira é Possível EconomizarMaterialNão se aplica | Unidade | 3.405 | R$ 95,30 | R$ 324.496,50 |
| 26 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 6° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - HQ S.A.MaterialNão se aplica | Unidade | 3.405 | R$ 95,30 | R$ 324.496,50 |
| 27 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 6° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Circuitos em PapelMaterialNão se aplica | Unidade | 3.405 | R$ 95,30 | R$ 324.496,50 |
| 28 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 6° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Códigos da Hora - SustentabilidadeMaterialNão se aplica | Unidade | 3.405 | R$ 95,30 | R$ 324.496,50 |
| 29 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 7° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Xadrez a arte de pensarMaterialNão se aplica | Unidade | 3.384 | R$ 95,30 | R$ 322.495,20 |
| 30 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 7° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Sucesso de BilheteriaMaterialNão se aplica | Unidade | 3.384 | R$ 95,30 | R$ 322.495,20 |
| 31 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 7° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: CartõesMaterialNão se aplica | Unidade | 3.384 | R$ 95,30 | R$ 322.495,20 |
| 32 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 7° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Operação ResgateMaterialNão se aplica | Unidade | 3.384 | R$ 95,30 | R$ 322.495,20 |
| 33 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 8° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Código da Hora: Não Brinque com a Vida!MaterialNão se aplica | Unidade | 2.876 | R$ 95,30 | R$ 274.082,80 |
| 34 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 8° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Destino de VidaMaterialNão se aplica | Unidade | 2.876 | R$ 95,30 | R$ 274.082,80 |
| 35 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 8° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Bullying - E se Fosse Você? Animação em 2DMaterialNão se aplica | Unidade | 2.876 | R$ 95,30 | R$ 274.082,80 |
| 36 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 8° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER - JogosMaterialNão se aplica | Unidade | 2.876 | R$ 95,30 | R$ 274.082,80 |
| 37 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Códigos da Hora: Criação de GameMaterialNão se aplica | Unidade | 2.689 | R$ 95,30 | R$ 256.261,70 |
| 38 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Design Editorial - JornalMaterialNão se aplica | Unidade | 2.689 | R$ 95,30 | R$ 256.261,70 |
| 39 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER - InvençõesMaterialNão se aplica | Unidade | 2.689 | R$ 95,30 | R$ 256.261,70 |
| 40 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Educação Financeira: Poupar para Realizar o SonhoMaterialNão se aplica | Unidade | 2.689 | R$ 95,30 | R$ 256.261,70 |
| 41 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil Educação de Jovens e Adultos - Projetos - Códigos da Hora: SustentabilidadeMaterialNão se aplica | Unidade | 970 | R$ 95,30 | R$ 92.441,00 |
| 42 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - MK MAKER: Circuitos em papel - JogosMaterialNão se aplica | Unidade | 970 | R$ 95,30 | R$ 92.441,00 |
| 43 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Sucesso de BilheteriaMaterialNão se aplica | Unidade | 970 | R$ 95,30 | R$ 92.441,00 |
| 44 | Livro Literatura formato: impresso, idioma: língua portuguesa, nível: infanto juvenil 9° Ano do Ensino Fundamental - Projetos - Epigenética e LongevidadeMaterialNão se aplica | Unidade | 970 | R$ 95,30 | R$ 92.441,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.074.822,80 | ||||
Objeto completo
Objeto do presente instrumento é a contratação de material escolar. Processo SEI nº 005956/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . ADESAO DA ATA 055/2024.
Informação complementar
ADESÃO a Ata de Registro de preço nº 055/2024 - Decorrente do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 005/2024, do Consórcio Público da Região Polinorte.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- CNPJ
- 29.115.474/0001-60
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985847
- Local
- Macaé - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- SEI 005956/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29115474000160-1-000636/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.074.822,80 está entre as maiores das contratações de material escolar em Rio de Janeiro: é maior que 93% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.498.194,05, variando de R$ 1.848,00 a R$ 16.550.814,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MACAE publicou 557 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.046.546,11, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 631/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.074.822,80, distribuído em 44 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO_XXX-2026-SEMED_-_EDITORA_DIGITAL_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macaé - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115474000160-1-000636/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.