{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13927819000140/2026/103",
  "numeroControlePNCP": "13927819000140-1-000103/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T18:58:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T21:15:26.717Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/objeto-do-contrato-locacao-de-imovel-situado-na-rua-jardim-lauro-de-freitas-ba-13927819000140-2026-103",
 "id": 213170,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "157/2026/2026",
 "objeto": "Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado na Rua Jardim Imperial, nº 98,\r\nLoteamento Iguassu, Areia Branca, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas, BA para funcionamento do\r\nCentro de Referência da Assistência Social. Dotação Orçamentária:\r\n11.1102.08.245.0008.2088.33903600.16600000. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais,\r\ntotalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze)\r\nmeses, contados a partir da sua assinatura.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS",
  "cnpj": "13927819000140",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA",
  "uasg": "3256",
  "municipio": "Lauro de Freitas",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "01873/2026",
 "valorEstimado": 36000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T18:58:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/166739?localConsulta=2&title=2&cod=2585",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado na Rua Jardim Imperial, nº 98, Loteamento Iguassu, Areia Branca, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas, BA para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social. Dotação Orçamentária: 11.1102.08.245.0008.2088.33903600.16600000. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 36000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEX.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T18:58:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/1"
  },
  {
   "titulo": "OFICIO REQUISITORIO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T19:27:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/2"
  },
  {
   "titulo": "DOTACAO ORCAMENTARIA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-20T19:31:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/3"
  },
  {
   "titulo": "01873.2026 - 1-124 - NUMERAÇÃO INCORRET_0001_compressed (1).pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:55:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/4"
  },
  {
   "titulo": "TR.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:55:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/5"
  },
  {
   "titulo": "01873.2026 - DESPACHO ASSINADO_0002.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:55:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/6"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T13:56:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213170/7"
  }
 ]
}