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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13927819000140/2026/144",
  "numeroControlePNCP": "13927819000140-1-000144/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T18:28:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:54:27.618Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/objeto-do-contrato-contratacao-por-inexigibilidade-de-lauro-de-freitas-ba-13927819000140-2026-144",
 "id": 2703055,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "174/2026/2026",
 "objeto": "Objeto do Contrato: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de\r\nempresa especializada para o licenciamento de plataforma digital de governo, no modelo Software as a\r\nService (SaaS) e prestação de serviços especializados de consultoria em transformação digital,\r\ncompreendendo a disponibilização, implantação, parametrização, sustentação técnica, evolução\r\ntecnológica da solução e apoio estratégico à transformação digital dos serviços públicos do município\r\nde Lauro de Freitas/Ba. Dotação Orçamentária: 07.0701.04.126.0002.2008.33904000.15000000.\r\nValor: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses,\r\ncontados a partir da sua assinatura.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS",
  "cnpj": "13927819000140",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA",
  "uasg": "3256",
  "municipio": "Lauro de Freitas",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "07560/2026",
 "valorEstimado": 1600000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T18:28:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/172276?localConsulta=2&title=2&cod=2585",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Objeto do Contrato: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de empresa especializada para o licenciamento de plataforma digital de governo, no modelo Software as a Service (SaaS) e prestação de serviços especializados de consultoria em transformação digital, compreendendo a disponibilização, implantação, parametrização, sustentação técnica, evolução tecnológica da solução e apoio estratégico à transformação digital dos serviços públicos do município de Lauro de Freitas/Ba. Dotação Orçamentária: 07.0701.04.126.0002.2008.33904000.15000000. Valor: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.",
   "unidade": "1",
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   "valorTotal": 1600000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-14T18:28:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2703055/1"
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   "titulo": "PROCESSO Nº 07560-2026. INEX. SECAD..pdf",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2703055/2"
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  {
   "titulo": "PAC.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2703055/3"
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