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3801.0031/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 33 Divulgada no PNCP

OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EPI PARA MOTOCICLISTA – BOTAS, COTOVELEIRAS, JOELHEIRAS, LUVAS E CAPACETES, PARA…

MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Valor estimado R$ 48.850,00
Propostas até 31/03/2026 às 09:27 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTAS DE BORRACHA, CANO LONGO, PRETAMaterialNão se aplica PAR 40 R$ 187,88 R$ 7.515,38
2 COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTA EM NYLON RESPIRÁVEL E CORDURA DE NYLON COM MANGA DE LYCRA PARA FIXAÇÃO E AJUSTE, NA COR PRETA PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE MOTOCICLISTAS, COM SELO DO INMETRO.MaterialNão se aplica PAR 40 R$ 156,57 R$ 6.262,82
3 JOELHEIRA ARTICULADA ANATÔMICA.MaterialNão se aplica PAR 40 R$ 156,57 R$ 6.262,82
4 LUVAS DE COURO PARA MOTOCICLISTA, CONFECCIONADA TOTALMENTE EM VAQUETA, ASA NA COR PRETA: REVESTIDA INTERNAMENTE E COM NYLON DE FORRAÇÃO DUBLADO COM ESPUMA DE POLIURETANO; LUVAS COM DESENHO PADRÃO, COM ALTA SENSIBILIDADE, COM REFORÇO NA PALMA E PROTEÇÃO TIPO COSTELA NO DORSO DAMaterialNão se aplica PAR 40 R$ 93,94 R$ 3.757,69
5 CAPACETE ESCAMOTEÁVEL. TIPO DE VISEIRA: DUPLO, ESPESSURA 2MM, PROTEÇÃO ANTI-RISCO. FORRO REMOVÍVEL. MATERIAIS DO EXTERIOR: ABS. TIPO DE FECHAMENTO: MICROMÉTRICO. BAVETE INCLUSA. SISTEMA DE TROCA RÁPIDA DE VISEIRA. ÓCULOS SOLAR INTERNO.MaterialNão se aplica UNIDADE 40 R$ 626,28 R$ 25.051,28
Total estimado dos itens R$ 48.850,00

Objeto completo

OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EPI PARA MOTOCICLISTA – BOTAS, COTOVELEIRAS, JOELHEIRAS, LUVAS E CAPACETES, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E SEGURANÇA URBANA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ
10.565.000/0001-92
Unidade
SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Código da unidade (UASG)
33
Local
Recife - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47976
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10565000000192-1-000288/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 09:27. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.850,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Pernambuco: é maior que 43% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 356.644,07, variando de R$ 516,67 a R$ 10.300.436,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO RECIFE publicou 630 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.023.896,47, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3801.0031/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 09:27 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.850,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC_47976_0.pdf, DOC_47976_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO RECIFE, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10565000000192-1-000288/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.