{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03650395000166/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "03650395000166-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T20:02:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:30:04.523Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/objeto-da-contratacao-contratacao-de-empresa-especializada-monte-alegre-de-minas-mg-03650395000166-2026-29",
 "id": 323852,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "26/2026",
 "objeto": "Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial para elaboração do cálculo atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a avaliação atuarial, elaboração de demonstrativos, relatórios técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente, em atendimento às normas do Ministério da Previdência e demais órgãos de controle, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS",
  "cnpj": "03650395000166",
  "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS",
  "uasg": "05",
  "municipio": "Monte Alegre de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "26/2026",
 "valorEstimado": 10000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T20:02:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria Atuarial",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao Contratacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T20:02:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-16T20:02:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-16T20:02:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/3"
  },
  {
   "titulo": "Memorando contador",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-16T20:02:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/4"
  },
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao  Edital",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T17:04:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/5"
  },
  {
   "titulo": "Parecer Juridico",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T19:35:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/6"
  },
  {
   "titulo": "Notoria Especializacao e Contrato",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T20:37:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323852/8"
  }
 ]
}