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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00161847000158/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "00161847000158-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-27T16:01:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:55:19.840Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/objeto-contratacao-do-curso-promovido-pelo-instituto-de-arantina-mg-00161847000158-2026-3",
 "id": 605223,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "OBJETO: Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, visando atender às necessidades de capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Arantina/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA",
  "cnpj": "00161847000158",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG",
  "uasg": "2970",
  "municipio": "Arantina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "4/2026",
 "valorEstimado": 1590,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-27T16:01:53.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, visando atender às necessidades de capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Arantina/MG.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
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   "valorUnitario": 1590,
   "valorTotal": 1590,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "compras_00161847000158_4_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-27T16:01:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/605223/1"
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