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58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibitiúra de Minas - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

OBJETO: constitui objeto do presente a aquisicão de materiais descartáveis, tais como sacolas, bobinas, saquinhos plésticos e outros itens similares, visando atender as…

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS · Gabinete do Prefeito

Valor estimado R$ 12.969,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
133895 BOBINA PICOTADA 35X 45 CMMaterial KG 30 R$ 29,00 R$ 870,00
133896 BOBINA PICOTADA 25 X 35 CMMaterial KG 30 R$ 29,00 R$ 870,00
133899 SACOLA BRANCA 30 X 40 KGMaterial KG 57,18 R$ 25,00 R$ 1.429,50
133900 SACOLA BRANCA 40 X 50 KGMaterial KG 57,18 R$ 25,00 R$ 1.429,50
135680 SACO PE 50 X 70 X 010Material KG 50 R$ 30,00 R$ 1.500,00
135685 BOBINA PICOTADA 30 X 40 CMMaterial KG 30 R$ 29,00 R$ 870,00
136978 SACO PP 30 X 40Material KG 50 R$ 30,00 R$ 1.500,00
137147 SACO PE 20 X 30 X 06Material KG 50 R$ 30,00 R$ 1.500,00
137722 SACO PP 35 X 45Material KG 50 R$ 30,00 R$ 1.500,00
137723 SACO PE 25 X 35 X 06Material KG 50 R$ 30,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.969,00

Objeto completo

OBJETO: constitui objeto do presente a aquisicão de materiais descartáveis, tais como sacolas, bobinas, saquinhos plésticos e outros itens similares, visando atender as necessidades das Farmácia Municipal, conforme descritivo/quantitativo em anexo, de natureza COMUM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na RCS e seus anexos.

Informação complementar

A aquisição de embalagens plásticas, sacolas e outros materiais correlatos destina- se ao atendimento das necessidades da Farmácia Municipal, sendo indispensável para o adequado acondicionamento e dispensação de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses materiais são utilizados diariamente para a entrega segura e organizada dos medicamentos, contribuindo para sua proteção durante o transporte, preservação da integridade dos produtos e identificação adequada dos tratamentos prescritos. Além disso, auxiliam na organização dos processos de dispensação farmacêutica, proporcionando maior praticidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. A disponibilidade desses itens é fundamento! para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Farmácia Municipal, garantindo um atendimento eficiente, humanizado e em conformidade com as boas práticas de assistência farmacêutica. A ausência desses materiais poderá comprometer a qualidade da entrega dos medicamentos e causar transtornos aos usuários. Diante do exposto, a aquisição das embalagens plásticas, sacolas e demais itens similares mostra-se necessária para manter a regularidade das atividades da Farmácia Municipal e assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de saúde à população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
CNPJ
18.178.962/0001-09
Unidade
Gabinete do Prefeito
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Ibitiúra de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18178962000109-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.969,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 391 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.801.184,82, variando de R$ 127,40 a R$ 96.600.227,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS publicou 13 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.056,31, e o total já movimentado soma R$ 403,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, material de escritório e expediente, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.969,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO%20DE%20DISPENSA.pdf, ATO%20DE%20HOMOLOGA%C3%87%C3%83O-ADJUDICA%C3%87%C3%83O.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibitiúra de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS, em Ibitiúra de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18178962000109-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.