OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-Brasil (tipos A1 e A3, para CPF e CNPJ), incluindo a validação…
MUNICIPIO DE APODI · Prefeitura Municipal de Apodi
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A1, COM 12 (DOZE) MESES DE VALIDADE. CONFORME NORMAS ICP-BRASIL.ServiçoNão se aplica | SERVICO | 60 | R$ 128,25 | R$ 7.695,00 |
| 2 | EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA JURÍDICA DO TIPO A1, COM 12 (DOZE) MESES DE VALIDADE. CONFORME NORMAS ICP-BRASIL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 60 | R$ 159,25 | R$ 9.555,00 |
| 3 | EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, COM MÍDIA CRIPTOGRÁFICA TIPO TOKEN USB, COM 36 (TRINTA E SEIS) MESES DE VALIDADE. CONFORME NORMAS ICP-BRASIL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 10 | R$ 166,49 | R$ 1.664,90 |
| 4 | EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, COM MÍDIA CRIPTOGRÁFICA TIPO TOKEN USB, COM 36 (TRINTA E SEIS) MESES DE VALIDADE. CONFORME NORMAS ICP-BRASIL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 10 | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.914,90 | ||||
Objeto completo
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-Brasil (tipos A1 e A3, para CPF e CNPJ), incluindo a validação, suporte técnico, assistência contínua e a realização de treinamentos necessários. O serviço incluirá a emissão, renovação e manutenção dos certificados, garantindo sua compatibilidade com todos os navegadores e dispositivos móveis que suportem o protocolo SSL/TLS. A solução visa atender às necessidades de autenticação digital e assinatura de documentos nas secretarias e unidades do Município de Apodi/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APODI
- CNPJ
- 08.349.011/0001-93
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Apodi
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Apodi - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2034000481
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08349011000193-1-000064/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/06/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.914,90 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 59% delas. Na amostra de 308 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 287.926,88, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APODI publicou 60 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 663.726,88, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/06/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.914,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL+DO+PREG%c3%83O+ELET, TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apodi - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APODI, em Apodi - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349011000193-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.