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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 927269 Divulgada no PNCP

Objetiva-se com a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos garantir a continuidade ininterrupta das atividades operacionais…

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimado R$ 364.078,50
Propostas até 31/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista sem motorista e sem combustível; com carroceria adaptada para o transporte de presos COM COMPARTIMENTO CELA; Com sinalização acústica, radio transceptor, Com GPS, rastreador satelital, Sistema de Câmeras de Monitoramento Veicular, conforme anexosServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 13.575,00 R$ 67.875,00
2 Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista sem motorista e sem combustível; com carroceria adaptada para o transporte de presos COM COMPARTIMENTO CELA; Com sinalização acústica, radio transceptor, Com GPS, rastreador satelital, Sistema de Câmeras de Monitoramento Veicular, conforme anexosServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 11.848,14 R$ 296.203,50
Total estimado dos itens R$ 364.078,50

Objeto completo

Objetiva-se com a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos garantir a continuidade ininterrupta das atividades operacionais do sistema penitenciário estadual, buscando estruturação no âmbito veicular compatível com as funções desempenhadas, no sentido de adaptações necessárias, visando à segurança das pessoas privadas de liberdade, dos servidores escoltantes e da população em geral, até que haja a finalização do licitatório do processo 0033

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
CNPJ
07.172.665/0001-21
Unidade
ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927269
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0033.017961/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07172665000121-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS publicou 4 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.510,67, e o total já movimentado soma R$ 498 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 364.078,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_73202283_Matriz_de_Risco_20.pdf, SEI_73827983_Autorizacao.pdf, SEI_74151530_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_74417357_Minuta_de_Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07172665000121-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.