O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados á compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, considerando que a Lei nº…
MUNICIPIO DE NOVA AURORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABOBRINHA DE PESCOÇO / MENINAMaterial | KG | 10 | R$ 6,50 | R$ 65,00 |
| 2 | ALFACE CRESPAMaterial | UN | 40 | R$ 4,95 | R$ 198,00 |
| 3 | ALHOMaterial | KG | 10 | R$ 37,50 | R$ 375,00 |
| 4 | BANANA NANICA / BANANA D'ÁGUAMaterial | KG | 180 | R$ 6,55 | R$ 1.179,00 |
| 5 | BATATA DOCEMaterial | KG | 20 | R$ 5,50 | R$ 110,00 |
| 6 | BETERRABAMaterial | KG | 24 | R$ 8,19 | R$ 196,56 |
| 7 | BRÓCOLIS AMERICANOMaterial | UN | 18 | R$ 10,85 | R$ 195,30 |
| 8 | CENOURAMaterial | KG | 28 | R$ 8,19 | R$ 229,32 |
| 9 | CEBOLA BRANCAMaterial | KG | 10 | R$ 5,10 | R$ 51,00 |
| 10 | CHUCHU VERDEMaterial | KG | 40 | R$ 7,29 | R$ 291,60 |
| 11 | ColorauMaterial | PCT | 5 | R$ 26,50 | R$ 132,50 |
| 12 | COUVE-FLORMaterial | UN | 10 | R$ 11,50 | R$ 115,00 |
| 13 | FUBÁ, AMARELO, FORTIFICADO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICOMaterial | PCT | 10 | R$ 5,70 | R$ 57,00 |
| 14 | LARANJA PERAMaterial | KG | 180 | R$ 6,85 | R$ 1.233,00 |
| 15 | MANDIOCA DESCASCADA, CONGELADA, EMBALADA À VÁCUOMaterial | KG | 20 | R$ 10,50 | R$ 210,00 |
| 16 | TANGERINA MORGOTEMaterial | KG | 40 | R$ 8,98 | R$ 359,20 |
| 17 | MELANCIAMaterial | KG | 100 | R$ 5,15 | R$ 515,00 |
| 18 | OVO DE GALINHA CAIPIRA, CLASSE: A, MÉDIOMaterial | DZ | 40 | R$ 12,35 | R$ 494,00 |
| 19 | PÃO COLONIALMaterial | UN | 120 | R$ 15,95 | R$ 1.914,00 |
| 20 | PEPINOMaterial | KG | 14 | R$ 8,97 | R$ 125,58 |
| 21 | CANJIQUINHA/XERÉM, AMARELAMaterial | UN | 10 | R$ 5,95 | R$ 59,50 |
| 22 | REPOLHO BRANCO / VERDEMaterial | KG | 20 | R$ 6,30 | R$ 126,00 |
| 23 | TOMATE COMUMMaterial | KG | 40 | R$ 10,50 | R$ 420,00 |
| 24 | SUCO DE UVA, INTEGRAL, CONCENTRADO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 5 MESESMaterial | UN | 16 | R$ 25,98 | R$ 415,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.067,24 | ||||
Objeto completo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados á compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, considerando que a Lei nº 15.226/2025 determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura familiar
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- CNPJ
- 76.208.859/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR
- Código da unidade (UASG)
- 987965
- Local
- Nova Aurora - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 917
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76208859000152-1-000132/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.067,24 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.473 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.611.005,20, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA AURORA publicou 107 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 710.979,10, e o total já movimentado soma R$ 71,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 917/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.067,24, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/PNAE.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Aurora - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA AURORA, em Nova Aurora - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76208859000152-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.