BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vale do Anari - RO UASG 84722917000190 Divulgada no PNCP

O processo tem por finalidade viabilizar serviços de confecção de Cadernos de Atividades, de Orientação e Leitura, visando atender às necessidades pedagógicas do PROALFA, CNCA…

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 64.280,02
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO DE CADERNOS ATIVIDADES ALUNO – PARA CASA (apostilas para aluno), Impressão de material e Encadernação. IMPRESSÕES: capa: papel offset 75 tamanho A4 (colorido), miolo: papel offset 75, tamanhServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 600 R$ 48,15 R$ 28.890,00
2 CONFECÇÃO DE CADERNOS ATIVIDADES ALUNO – SALA DE AULA (apostilas para aluno), Impressão de material e Encadernação. IMPRESSÕES: capa: papel offset 75 tamanho A4 (colorido), miolo: papel offset 75, tamServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 600 R$ 55,87 R$ 33.520,02
3 CONFECÇÃO DE CADERNOS DE ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS – PROFESSOR (apostilas para o professor), Impressão de material e Encadernação. IMPRESSÕES: capa: papel offset 75 tamanho A4 (colorido), miolo: papel offServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 60 R$ 31,17 R$ 1.870,00
Total estimado dos itens R$ 64.280,02

Objeto completo

O processo tem por finalidade viabilizar serviços de confecção de Cadernos de Atividades, de Orientação e Leitura, visando atender às necessidades pedagógicas do PROALFA, CNCA, PAIC e a realização de Avaliações Diagnósticas nas unidades escolares do Município.

Informação complementar

A presente contratação de serviços de confecção de Cadernos de Atividades, de Orientação e de Leitura fundamenta-se na imperiosa necessidade de instrumentalizar as metas do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (PROALFA), em estrita observância às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). A solução proposta visa materializar o planejamento pedagógico em ferramentas tangíveis de consulta e prática escolar. Embora o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) disponibilize as matrizes em arquivos digitais, a efetividade do ensino-aprendizagem depende da conversão desses dados em suporte físico de alta qualidade. A entrega desses cadernos a alunos e professores garante a equidade no acesso à informação e otimiza o tempo didático em sala de aula, assegurando um roteiro metodológico padronizado e seguro. O foco estratégico da contratação reside no suporte aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, público-alvo prioritário para a consolidação da alfabetização na idade certa. A disponibilidade física deste material é o que permite o monitoramento sistemático do desempenho estudantil e a realização de Avaliações Diagnósticas precisas, fundamentais para a correção de rumos pedagógicos e redução de lacunas de aprendizado. Em última análise, a contratação busca elevar os indicadores educacionais do Município de Vale do Anari-RO. Espera-se que o material gráfico funcione como um catalisador da proficiência em leitura e escrita, transformando o investimento público em resultados concretos de desenvolvimento social e intelectual, fortalecendo a política pública de educação básica como um todo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
CNPJ
84.722.917/0001-90
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
84722917000190
Local
Vale do Anari - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
239/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84722917000190-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.280,02 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.132,70, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI publicou 30 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 673.303,51, e o total já movimentado soma R$ 20,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.280,02, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 - DFD 282 - Confeccao de Cadernos de Atividades de Orientacao e de Leitura.pdf, 14 - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DOS FORNECEDORES CONFECCAO DE CADERNOS DE ATIVIDADES DE ORIENTACAO E LEITURA.pdf, 3 - ETP Confeccao de Cadernos de Atividades de Orientacao e Leitura.pdf, 15 - TERMO DE REFERENCIAS - 01.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vale do Anari - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, em Vale do Anari - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rondônia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84722917000190-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.