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DP0207/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34841258000132 Divulgada no PNCP

O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) CRÉDITOS PARA DOWNLOAD DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL ON-LINE…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DIGITAIS ONLINE,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica UNIDADE 500 Não informado Não informado

Objeto completo

O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) CRÉDITOS PARA DOWNLOAD DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL ON-LINE (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), DISPONIBILIZADO PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE – IOSE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE.

Informação complementar

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, NECESSITA ACOMPANHAR PERMANENTEMENTE OS ATOS OFICIAIS PRODUZIDOS PELO ESTADO, BEM COMO OBTER E CONSERVAR DOCUMENTOS OFICIAIS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO CONSTITUI FONTE OFICIAL DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, SENDO SUA CONSULTA INDISPENSÁVEL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO TENHA CONHECIMENTO FORMAL DOS ATOS PUBLICADOS E POSSA COMPROVAR SUA EXISTÊNCIA, CONTEÚDO E DATA DE PUBLICAÇÃO. NO ÂMBITO ESPECÍFICO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ESSA NECESSIDADE É AINDA MAIS EVIDENTE EM RAZÃO DA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO. A ATUAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA PGE/SE EXIGE CONSULTA FREQUENTE A ATOS DE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, APOSENTADORIA, CONCESSÃO DE DIREITOS, PORTARIAS, DECRETOS, LEGISLAÇÃO, DECISÕES, CONTRATOS, LICITAÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS. EM INÚMERAS SITUAÇÕES, A SIMPLES CONSULTA À PUBLICAÇÃO NÃO É SUFICIENTE. É NECESSÁRIO OBTER A EDIÇÃO OU A MATÉRIA PUBLICADA EM FORMATO QUE PERMITA SEU ARQUIVAMENTO E POSTERIOR UTILIZAÇÃO COMO DOCUMENTO INTEGRANTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, REGISTROS FUNCIONAIS, EXPEDIENTES INTERNOS E PROCESSOS JUDICIAIS. É EXATAMENTE NESSE PONTO QUE SE INSERE A NECESSIDADE DOS CRÉDITOS OBJETO DESTA DEMANDA. CONFORME RELATADO PELA UNIDADE DEMANDANTE, OS CRÉDITOS SÃO UTILIZADOS PARA REALIZAR DOWNLOADS E ARQUIVAMENTOS DE EDIÇÕES E MATÉRIAS DO DIÁRIO OFICIAL SEMPRE QUE NECESSÁRIO À INSTRUÇÃO, COMPROVAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A COORDENADORIA DE PESSOAL UTILIZA ESSE RECURSO PARA INSTRUÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E PROCESSOS RELACIONADOS À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES E PROCURADORES, ENQUANTO AS DEMAIS UNIDADES UTILIZAM AS PUBLICAÇÕES PARA SUBSIDIAR SUAS PRÓPRIAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, PORTANTO, NÃO REPRESENTA AQUISIÇÃO MERAMENTE ACESSÓRIA OU FACULTATIVA. TRATA-SE DE FERRAMENTA NECESSÁRIA À ADEQUADA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA. A INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS PODERÁ DIFICULTAR OU IMPEDIR A OBTENÇÃO IMEDIATA DE DOCUMENTOS OFICIAIS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS, OBRIGANDO OS SERVIDORES A RECORREREM A MECANISMOS ALTERNATIVOS QUE PODEM NÃO PROPORCIONAR A MESMA SEGURANÇA, INTEGRIDADE OU FACILIDADE DE ARQUIVAMENTO. A AQUISIÇÃO DE QUANTIDADE PREVIAMENTE DEFINIDA DE CRÉDITOS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POIS PERMITE QUE AS UNIDADES DA PGE TENHAM DISPONIBILIDADE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS OFICIAIS DURANTE O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO, EVITANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO OU AQUISIÇÃO ISOLADA A CADA NECESSIDADE.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
34.841.258/0001-32
Unidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Código da unidade (UASG)
34841258000132
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DP0207/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34841258000132-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 3 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.104,75, e o total já movimentado soma R$ 8,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0207/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841258000132-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.