O presente Termo em objeto o reconhecimento da obrigação de indenizar a empresa J W SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.518.249/0001-82, pela execução de serviços emergenciais…
MINISTERIO DO TRABALHO · SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
O presente Termo em objeto o reconhecimento da obrigação de indenizar a empresa J W SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.518.249/0001-82, pela execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva e adequação das instalações elétricas e do sistema de detecção e alarme de incêndio da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, realizados sem prévia cobertura contratual.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DO TRABALHO
- CNPJ
- 23.612.685/0001-22
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
- Código da unidade (UASG)
- 400086
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13345.200532/2026-33
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 23612685000122-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DO TRABALHO publicou 34 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.834.173,52, e o total já movimentado soma R$ 410,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DO TRABALHO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Amapá
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
A presente contratação visa à desinstalação, triagem, acondicionamento, catalogação e transporte seguro de equipamentos de radiocomunicação digital (protocolo TETRA) atualmente instalados em 08 (oito) sítios de telecomunicações localizados ao longo das…
Macapá · AP · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23612685000122-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.