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203/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracruz - ES UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência visa subsidiar o procedimento para contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa especializada na prestação de serviço de…

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimado R$ 60.380,79
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA MODALIDADE DE FUTSAL (PARTIDA), SENDO 2 TEMPOS DE 20 MIN CADA, TOTALIZANDO 40 MIN, INCLUINDO 2 ÁRBITROS DE LINHA E 1 MESÁRIOServiçoNão se aplica SERVIÇO 11 R$ 1.725,13 R$ 18.976,43
2 Modalidade de basquetebol, sendo quatro tempos de 10 minutos cada, totalizando 40 minutos, sendo 02 árbitros de linha e 01 mesário. (diária)ServiçoNão se aplica Unidade 2 R$ 1.725,13 R$ 3.450,26
3 Modalidade de voleibol, sendo 02 árbitros e 01 mesário. (diária)ServiçoNão se aplica Unidade 11 R$ 1.725,13 R$ 18.976,43
4 Modalidade de handebol, sendo dois tempos de 20 minutos cada, totalizando 40 minutos, sendo 02 árbitros de linha e 01 mesário. (diária)ServiçoNão se aplica Unidade 3 R$ 1.725,13 R$ 5.175,39
5 Serviço de arbitragem para xadrez – sendo 05 árbitros, 01 coordenador de arbitragem. (diária)ServiçoNão se aplica Unidade 2 R$ 3.450,88 R$ 6.901,76
6 Modalidade de voleibol de areia, sendo 02 árbitros e 01 mesário. (diária)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 4 R$ 1.725,13 R$ 6.900,52
Total estimado dos itens R$ 60.380,79

Objeto completo

O presente Termo de Referência visa subsidiar o procedimento para contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem esportiva,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
CNPJ
27.142.702/0001-66
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aracruz - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
17706/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142702000166-1-000271/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.380,79 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 626.001,78, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACRUZ publicou 326 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.414.063,65, e o total já movimentado soma R$ 461 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 203/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.380,79, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ETP, JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR, JUSTIFICATIVA VANTAJOSIDADE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracruz - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACRUZ, em Aracruz - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142702000166-1-000271/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.