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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 926625 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP).

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/02/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura do serviço de telecomunicações - satélite Pacote de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal –SMP), com assinatura de voz incluindo chamadas ilimitadas locais (VC1), longa distância nacional (VC2 e VC3), com roaming nacional, sem custo adicional para chamadas recebidas e originadas dentro do Brasil e fora da área original), com fornecimento de chips SIM CARD ou ESIM (virtual), SMS gratuito, acesso à caixa postal gratuito, serviço de dados móveis com franquia mínima de 10GBatravés da tecnologia 4G (no mínimo) e sistema de gerenciamento de linhas, no total de 700(setecentas)unidades pelo prazo de 12 (doze) meses. Sendo 8.400(oito mil e quatrocentas) assinaturas pelo valor total de 12 (doze) mesesServiçoNão se aplica UNIDADE 8.400 Não informado Não informado
2 Assinatura do serviço de telecomunicações - satélite Pacote de Internet com plano de no mínimo 10GB, com fornecimento de aparelho de modem 4G em regime de comodato no total de 12(doze) unidades pelo prazo de 12 (doze) meses. Sendo 144 (cento e quarenta e quatro) assinaturas pelo valor total de 12 (doze) meses.ServiçoNão se aplica UNIDADE 144 Não informado Não informado

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP).

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
14.921.092/0001-57
Unidade
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Código da unidade (UASG)
926625
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.14.0001.0006210/2025-66
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14921092000157-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO publicou 134 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.057.323,56, e o total já movimentado soma R$ 94,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza a Contratacao Direta.pdf, ADE 043-2026 - DAA - CONTRATACAO DE TELEFONIA MOVEL_ass.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14921092000157-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.