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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/91566893000192/2026/519",
  "numeroControlePNCP": "91566893000192-1-000519/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T14:22:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:02:08.695Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-termo-de-referencia-tem-por-objeto-o-pagamento-fagundes-varela-rs-91566893000192-2026-519",
 "id": 1963326,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "468 | Processo 682/2026",
 "objeto": "O presente Termo de Referencia tem por objeto o pagamento de debitos junto a Agencia Nacional do Cinema   ANCINE  relativos a Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional   CONDECINE  referentes aos exercicios de 2022 e 2023  mediante as respectivas Guias de Recolhimento da Uniao   GRU.  Os debitos foram comunicados pela Gerencia de Planejamento  Orcamento e Financas da ANCINE ao Municipio de Fagundes Varela  inscrito no CNPJ sob n.  91.566.893 0001 92  para fins de regularizacao. Numeros Fistel  03020931258 e 50400305259.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA",
  "cnpj": "91566893000192",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Fagundes Varela",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "468",
 "valorEstimado": 521.66,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T14:22:49.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Guia de Recolhimento da Uniao  GRU",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 521.66,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Processo 682",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-29T14:22:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1963326/1"
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