O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições técnicas e administrativas para a contratação de empresa especializada na prestação dos seguintes serviços…
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Levantamento Topográfico Planialtimétrico da área destinada a construção da nova sede, lotes da Área 1 - A16 e A17, contendo: 5.1.1. Representação gráfica da poligonal representativa do terreno unificado; 5.1.2. Coordenadas UTM de seus vértices e pontos auxiliares para confecção das curvas de níveis com intervalo de 50cm; 5.1.3. Área da poligonal unificada e devida marcação in loco pelo piqueteamento de todos seus vértices; 5.1.4. Entorno imediato por suas vias de acesso e vizinhança, incluindo as poligonais da Casa do Engenheiro e da sede da Secretaria de Educação; e 5.1.5. Marcação em destaque para árvores de médio e grande porte, além de vegetação protegida, dos mobiliários e equipamentos urbanos, de águas superficiais e das morfologias geológicas atípicas e/ou com intervenção ao seu aspecto natural.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 14.950,04 | R$ 14.950,04 |
| 2 | Sondagem SPT para investigação geológica-geotécnica do solo dos referidos terrenos, com um mínimo de 11 pontos (furos) distintos de perfuração, como orienta a NBR 8.036/1.983, para garantir o melhor entendimento das resistências e caracterizações para auxiliarem os projetos de fundações, movimentações de terra e drenagem, observados: 5.2.1. Devida locação dos pontos por suas coordenadas UTM; 5.2.2. Relatório gráfico e analítico das camadas resistentes, tipos de solo e níveis d’água (lençol freático); e 5.2.3. Quaisquer informações adicionais importantes ao auxílio nas decisões de projetos.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 14.410,00 | R$ 14.410,00 |
| 3 | Levantamento Ambiental com registro nos desenhos topográficos das características: 5.3.1. Geológicas, geomorfológicas estruturais, relevos, declividades e taludes, processos erosivos e outros; 5.3.2. Espécies arbóreas e florísticas com destaque às árvores de médio e grande portes; 5.3.3. Mobiliários e equipamentos urbanos, incluindo jardins, muros, cercas, postes, sarjetas, bueiros e outros; 5.3.4. Caracterização das águas de subsolo e superficiais, cursos d’água, lagos e outros; 5.3.5. Identificação florística e fitossanitária da vegetação existente, destacando-se aquelas nativas, dominantes, raras, frágeis e/ou ameaçadas de extinção e em processo de proteção; e 5.3.6. Caracterização da fauna existente, seja ela nativa, exótica, espontânea ou introduzida.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 11.090,00 | R$ 11.090,00 |
| 4 | Unificação de lotes e retificação de poligonal e área com os devidos registros na Prefeitura Municipal e Cartório de Registro de Imóveis, a saber: 5.4.1. Representação gráfica demonstrando a nova poligonal dos lotes unificados; 5.4.2. Memorial de cálculo da área a retificar; 5.4.3. Assinaturas dos confrontantes; e 5.4.4. Demais documentos para concretizar a unificação e retificação. 5.5. Todo material deverá ser produzido e entregue em formato padrão A, acompanhando os apontamentos das normas ABNT, sendo que: relatórios em papel sulfite de gramatura 75g/m² e formato A4, com destaques em A3, impressos e encadernados; peças gráficas, também em papel sulfite de gramatura 75g/m², em formato A compatível a escala gráfica mínima de 1:250. 5.6. Além da entrega impressa, deverão ser enviados ao e-mail [email protected], arquivos em formato pdf de todo material, como também, em formato dwg, todas as peças gráficas produzidas. 5.7. Que todo material produzido, seja Memoriais e/ou Relatórios, apresente em sua documentação, imagens fotográficas ilustrativas do processo, e bem mais importante, para a compreensão e identificação de todos os itens destacados, sejam físicos ou florísticos, e que possibilite a melhor decisão nas etapas seguintes.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 17.235,24 | R$ 17.235,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.685,28 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições técnicas e administrativas para a contratação de empresa especializada na prestação dos seguintes serviços: a) Levantamento Topográfico Planialtimétrico; b) Sondagem a Percussão (SPT); c) Levantamento Ambiental; e d) Unificação de lotes com retificação de poligonal e área. Serviços estes para fornecer os dados técnicos necessários a elaboração do projeto da nova sede da Câmara Municipal de Formiga/MG, garantindo que a futura edificação seja planejada com base em informações precisas sobre o terreno unificado, respeitando as normas técnicas e ambientais vigentes.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
- CNPJ
- 20.914.305/0001-16
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Formiga - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 73/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20914305000116-1-000086/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.685,28 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.658 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 83.180.729,14, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA publicou 36 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.251,99, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, combustível, material de limpeza e higienização, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 41/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.685,28, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CMFga EngArq 25005 TR Licitatorio LevTopografic.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Formiga - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, em Formiga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20914305000116-1-000086/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 12:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.