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PL-50/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Leopoldo - MG UASG 02 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinaram à contratação por INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c §2º da Lei nº…

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 80.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATACAO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA ISRAEL SALAZAR PARA APRESENTAÇÃO NA PRAÇA DA ESTAÇÃO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026 MARCHA PARA JESUS EM PEDRO LEOPOLDOServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Total estimado dos itens R$ 80.000,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinaram à contratação por INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c §2º da Lei nº 14.133/2021, de serviços de show artístico do cantor ISRAEL SALAZAR, a ser realizado no dia 22 de AGOSTO do ano de 2026, inicialmente, previsto início para o horário 21:30 h, na Praça da Estação, no Município de Pedro Leopoldo/MG, durante a REALIZAÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
CNPJ
23.456.650/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
02
Local
Pedro Leopoldo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PL-50/2026 - IN - 12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23456650000141-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 80.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 66% delas. Na amostra de 741 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.241,31, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.101,16, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-50/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 80.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO HOM ADJDICACAO.pdf, DFD.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23456650000141-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.