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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taquarituba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em 50 (cinquenta) cadeiras existentes no Plenário…

TAQUARITUBA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em 50 (cinquenta) cadeiras existentes no Plenário da Câmara Municipal, conforme especificações e quantitativos descritos neste instrumento.

Informação complementar

2.1. Da especificação dos serviços: serviços de restauração de 50 (cinquenta) cadeiras existentes no Plenário da Câmara Municipal. 2.2. Descrição dos materiais a serem utilizados: Ferro chato 2’x1/8, ferro chato 1’x1/8, turbo 1’x1/8, parafuso cabeça cônica auto brocante 4,2x16mm, esmalte sintético na na cor preta. 2.3 Será de responsabilidade da licitante vencedora todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, frete, cargas e quaisquer outros custos similares advindos do objeto licitado. 2.4 O objeto deste procedimento de licitação não tem a natureza de serviços comuns de caráter continuado. 2.5 A presente contratação adotará como vencedora a proposta com menor valor global.

Dados da contratação

Órgão
TAQUARITUBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.366.483/0001-10
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Taquarituba - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50366483000110-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 2.132 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.646.842,89, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TAQUARITUBA CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.009,82, e o total já movimentado soma R$ 120,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: homologacao.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Taquarituba - SP?

A contratação é conduzida por TAQUARITUBA CAMARA MUNICIPAL, em Taquarituba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50366483000110-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.