BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926830 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo desinstalação e…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 1.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Manutenção Sistema Central Ar Condicionado - Manutenção Sistema CentralServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00
Total estimado dos itens R$ 1.050,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo desinstalação e instalação (com fornecimento de peças, componentes, acessórios e carga de gás refrigerante R-410A), quando necessário, em duas centrais de ar condicionado do Escritório Regional de Vilhena.

Informação complementar

A necessidade da contratação decorre da demanda por serviços especializados de limpeza, higienização, manutenção preventiva e corretiva, bem como desinstalação e instalação de centrais de ar-condicionado, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios. Esses serviços são fundamentais para a conservação e eficiência dos equipamentos, prevenindo falhas operacionais que podem comprometer tanto o desempenho energético quanto a durabilidade dos aparelhos. A manutenção adequada permite identificar e corrigir falhas incipientes, evitando que pequenos defeitos evoluam para problemas mais graves e onerosos, como mau funcionamento, aumento no consumo de energia, degradação da qualidade do ar, ruídos excessivos, congelamento de componentes internos, entre outros. Além disso, a manutenção visa mitigar riscos à saúde dos servidores e usuários da Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, promovendo um ambiente de trabalho saudável, com reflexos positivos sobre o bem-estar, a produtividade e a redução do absenteísmo causado por doenças respiratórias e outras condições agravadas por sistemas de climatização mal conservados. Dessa forma, a contratação dos serviços em questão é medida indispensável para garantir a continuidade das atividades institucionais, a segurança das instalações, a preservação do patrimônio público e, sobretudo, a promoção de condições adequadas de trabalho para servidores e atendimento digno aos usuários dos serviços públicos prestados por esta Autarquia.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.420.980/0001-32
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926830
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0018.000707/2026-74
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.050,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 3% delas. Na amostra de 30 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 743.553,17, variando de R$ 860,00 a R$ 9.121.064,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.662,62, e o total já movimentado soma R$ 330 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.050,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75103349_Justificativa.pdf, SEI_70929970_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_14.pdf, SEI_74755802_Edital_43.pdf, SEI_72033634_Estudo_Tecnico_Preliminar_1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rondônia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.