O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenciamento, do software "Certidão Digital de Regularização Fundiária — CDRF", registrado junto ao Instituto…
MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DO SOFTWARE CERTIDÃO DIGITAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CDRF. Especificação: Contratação de licenciamento, do software Certidão Digital de Regularização Fundiária CDRF, registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI sob o número BR 51 2021 000666 6, incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação da equipe usuáriaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 1 | R$ 7.600,00 | R$ 7.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.600,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenciamento, do software "Certidão Digital de Regularização Fundiária — CDRF", registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI sob o número BR 51 2021 000666 6, incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação da equipe usuária, conforme as especificações deste documento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PANELAS
- CNPJ
- 10.215.176/0001-14
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
- Código da unidade (UASG)
- 10215176000114
- Local
- Panelas - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 74
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10215176000114-1-000088/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.600,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Pernambuco: é maior que 8% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.015.987,98, variando de R$ 1.253,75 a R$ 40.011.880,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PANELAS publicou 193 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.310,17, e o total já movimentado soma R$ 30 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, obras e serviços de engenharia, combustível, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 065/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO_DIGITALIZADO___INEX__PMP_065.2025_MORADIA_LEGAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Panelas - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PANELAS, em Panelas - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE CORELDRAW GRAPHICS SUITE 3 YEAR SUBSCRIPTION (SINGLE USER), COM LICENCIAMENTO PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, INCLUINDO DIREITO DE USO, AT
Recife · PE · DIV DE TEC DA INFORMCAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Formação de Registro de Preços para contração eventual de prestação de serviços de licenças perpétuas do software Microsoft SQL Server Enterprise, com SA (Software Assurance), visando atender as necessidades da Agência Estadual de Tecnologia do Estado - ATI…
Recife · PE · EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Aquisição de 7 (sete) licenças de uso do ADOBE CREATIVE CLOUD VIP TEAMS GOVERNAMENTAL ALL APPS e 5 (cinco) licenças de uso do ADOBE ACROBAT PRO DC VIP TEAMS SINGLE APP, por 12 meses.
Recife · PE · EDITORA UNIVERSITARIA DA UFPE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10215176000114-1-000088/2025 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.