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PDE 4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Oliveira - MG UASG 05001 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de 42 (quarenta e duas) linhas de telefonia móvel pessoal (SMP) empresarial, com franquia de dados, voz e SMS…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE OLIVEIRA

Valor estimado R$ 32.709,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE TELEFONIA MOVEL. COM COBERTURA NA AREA OLIVEIRA/MG. <p>Franquia de dados mínima de 6 GB por linha/mês;Ligações VC1, VC2, e VC3Fidelidade de 12 meses;Sem exigência de aquisição de aparelhos;Rede 5G (onde disponível);Ligações de 30.000 minutos mensais por linha para qualquer operadora do Brasil;SMS de 10.000 mensagens mensais por linha para qualquer operadora do Brasil;&nbsp;Possibilidade de ativação por eSIM ou chip físico;&nbsp;Gestão 100% digital (app ou portal) &#8212; "Serviço de gestão incluso</p> <p>Sendo 42 linhas para 12 meses</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SVÇ) 1 R$ 32.709,60 R$ 32.709,60
Total estimado dos itens R$ 32.709,60

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de 42 (quarenta e duas) linhas de telefonia móvel pessoal (SMP) empresarial, com franquia de dados, voz e SMS, destinadas aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira (SAAE/Oliveira), incluindo os que atuam em campo (leituristas, fiscais, equipes de manutenção, emergência, Estações de Tratamento) e os que atuam na administração e suporte operacional, bem como para fins de integração com o novo sistema "Contas e Consumo".

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
22.988.000/0001-84
Unidade
ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE OLIVEIRA
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Oliveira - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22988000000184-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.709,60 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.259.931,15, variando de R$ 524,90 a R$ 75.618.875,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 11 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.291.528,61, e o total já movimentado soma R$ 80,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, madeira, vidros e esquadrias, telefonia e comunicação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.709,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_14_2026_20870_documento.pdf, TH208702026143.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Oliveira - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Oliveira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22988000000184-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.