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CMI-13.10.2025-01/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapajé - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em promoção, planejamento, logística e execução de eventos, visando atender às necessidades da…

MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ

Valor estimado R$ 62.128,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sonorização profissionalMaterial SRV 8 R$ 2.223,67 R$ 17.789,36
2 TendaMaterial SRV 3 R$ 1.030,67 R$ 3.092,01
3 Iluminação cênicaMaterial SRV 7 R$ 1.507,33 R$ 10.551,31
4 Ornamentações temáticasMaterial SRV 10 R$ 1.445,00 R$ 14.450,00
5 Serviço de buffetMaterial SRV 8 R$ 2.030,67 R$ 16.245,36
Total estimado dos itens R$ 62.128,04

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada em promoção, planejamento, logística e execução de eventos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Itapajé, incluindo a organização de solenidades oficiais, sessões solenes, audiências públicas, seminários, palestras, eventos comemorativos e demais atividades promovidas pelo Legislativo Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.822.533/0001-75
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Itapajé - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000120250919000124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11822533000175-1-000018/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.128,04 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Ceará: é maior que 66% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 519.383,77, variando de R$ 400,00 a R$ 55.154.304,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.009,45, e o total já movimentado soma R$ 975,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CMI-13.10.2025-01/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.128,04, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Minuta de edital, Projeto básico, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapajé - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL, em Itapajé - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11822533000175-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.