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101/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço artístico especializado para realização de 01 (uma) apresentação musical da banda Redstock, destinada a…

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Valor estimado R$ 5.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentação artístico musical da Banda Red Stock para compor a programação do evento 3° Exposição de Carros Clássicos.ServiçoNão se aplica SRV 1 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
Total estimado dos itens R$ 5.200,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço artístico especializado para realização de 01 (uma) apresentação musical da banda Redstock, destinada a compor a programação da 3ª Exposição de Carros Clássicos de Francisco Morato, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A apresentação musical deverá contemplar repertório de rock, pop e flashbacks das décadas de 1980 e 1990, nacionais e internacionais, compatível com a proposta e o perfil do evento, proporcionando ao público uma programação cultural e de entretenimento de qualidade. A contratação tem por finalidade complementar a programação da exposição, promovendo o acesso à cultura e ao lazer, valorizando a Praça Belém da Serra (Praça do Coreto) como espaço de referência cultural do município, bem como contribuindo para o fomento ao turismo e para a movimentação da economia local.

Informação complementar

A Secretaria de Cultura e Turismo desenvolve ações voltadas à promoção, valorização e democratização do acesso à cultura, reconhecendo a importância das atividades culturais como instrumento de desenvolvimento social, formação cidadã e fortalecimento dos vínculos comunitários. Nesse contexto, a Secretaria realizará a 3ª Exposição de Carros Clássicos de Francisco Morato, evento que tem como objetivo valorizar a cultura, o patrimônio histórico e a memória automobilística, promovendo também a integração da comunidade e o acesso da população a atividades culturais e de entretenimento. Para compor a programação do evento, identifica-se a necessidade da contratação de serviço artístico especializado para a realização de apresentação musical da banda Redstock, com repertório de rock, pop e flashback das décadas de 1980 e 1990, nacionais e internacionais, proporcionando ao público uma experiência cultural diversificada e compatível com a proposta de nostalgia e memória que caracteriza a exposição. A realização do evento também contribui para a valorização da Praça Belém da Serra (Praça do Coreto) como espaço de referência cultural e de convivência no município, além de fomentar o turismo, considerando a expectativa de atração de visitantes de outras cidades, e contribuir para a movimentação da economia local, especialmente dos setores de comércio, gastronomia e serviços. A iniciativa também possui caráter solidário, uma vez que será realizada ação de arrecadação de ração para cães e gatos, com destinação das doações a instituições e abrigos sem fins lucrativos que atuam na proteção animal no município, ampliando o impacto social do evento. A contratação da apresentação musical mostra-se, portanto, necessária para complementar a programação da exposição, ampliar a oferta cultural e de entretenimento à população e proporcionar uma experiência compatível com a identidade do evento, contribuindo para sua atratividade, participação do público e alcance cultural, turístico e social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ
46.523.072/0001-14
Unidade
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Código da unidade (UASG)
1
Local
Francisco Morato - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
15208/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523072000114-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.200,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 375.116,65, variando de R$ 103,30 a R$ 263.547.884,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.021.485,22, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 101/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Oficio_e_termo_de_referencia_-_banda_redstock.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.