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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 926820 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de…

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO · CONSELHO REG. DE FISIOT. E TERAP. OCUPACIONAL

Valor estimado R$ 31.273,19
Propostas até 01/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar condicionado - manutenção de aparelhos de parede Ar condicionado - manutenção de aparelhos de paredeServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 15.273,19 R$ 15.273,19
2 Peças E Acessórios Aparelho Ar Condicionado aplicação: compressor do ar condicionado, referência: eam62310001 20120912 0035, tipo: placa de filtro lfs-335f ESTE ITEM NÃO PODERÁ SOFRER MODIFICAÇÕES. VALOR FIXO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Total estimado dos itens R$ 31.273,19

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado do tipo split (hi-wall ou equivalentes), incluindo, quando necessário, serviços de instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos, bem como o fornecimento de peças sob demanda, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região – CREFITO-13.

Informação complementar

TODAS AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES A ESTA CONTRATAÇÃO SE ENCONTRAM NO TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR EM ANEXO.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO
CNPJ
13.593.943/0001-17
Unidade
CONSELHO REG. DE FISIOT. E TERAP. OCUPACIONAL
Código da unidade (UASG)
926820
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
05/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13593943000117-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.273,19 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Mato Grosso do Sul: é maior que 29% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.738.614,76, variando de R$ 800,00 a R$ 120.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO publicou 6 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.046,21, e o total já movimentado soma R$ 462,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.273,19, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05-_AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE_04.2026_assinado.pdf, minuta de contrato.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_assinado.pdf - AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 042026.pdf, proposta - manutencao de ar.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13593943000117-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.