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74/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 090059 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenças anuais de softwares de criação e gestão de conteúdo digital, de uso institucional da Assessoria de…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimado R$ 4.509,00
Propostas até 15/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 17:55
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de SoftwareServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.509,00 R$ 4.509,00
Total estimado dos itens R$ 4.509,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenças anuais de softwares de criação e gestão de conteúdo digital, de uso institucional da Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, compreendendo: Licença CapCut Pro (edição de vídeos); Licença Canva Pro; Licença Mlabs; Licença Flickr Pro; Licença Envato Elements.

Informação complementar

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenças anuais de softwares de criação e gestão de conteúdo digital, de uso institucional da Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, compreendendo: 1.1. O objeto é a contratação de licenças anuais de softwares de criação e gestão de conteúdo digital, para uso institucional da Assessoria de Comunicação (ASCOM), compreendendo: Licença CapCut Pro (edição de vídeos); Licença Canva Pro; Licença Mlabs; Licença Flickr Pro; Licença Envato Elements.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
CNPJ
47.784.477/0001-79
Unidade
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
090059
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0003580-17.2025.4.06.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47784477000179-1-000103/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.509,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.081 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.893.220.263,52, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO publicou 86 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.064.586,32, e o total já movimentado soma R$ 693,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 74/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.509,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTACAO PUBLICACAO (47).pdf, SEI_1491238_Despacho_Diger_3186.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47784477000179-1-000103/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 17:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.