{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28841729000100/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "28841729000100-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T17:41:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:18:45.612Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-termo-de-referencia-tem-por-objeto-a-contratacao-baixo-guandu-es-28841729000100-2026-19",
 "id": 3314641,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000015/2026",
 "objeto": "O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal",
 "informacaoComplementar": "3.1. A contratação justifica-se pela necessidade de manter os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em adequadas condições de higiene, conservação e apresentação, contribuindo para a preservação do patrimôn",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
  "cnpj": "28841729000100",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "28841729000100-003",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "002934/2026",
 "valorEstimado": 66760.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T15:53:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-de-limpeza",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 13200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 96,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 10560,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 5500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 176.67,
   "valorTotal": 26500.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 5500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "SERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOS LEVES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 5500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE COTA??O PRE?OS 262-2026 Lavagem de ve?cul",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:53:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314641/1"
  },
  {
   "titulo": "PESQUISA DE PRECOS 2934 2026 Lavagem de Veiculos A",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:54:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314641/2"
  },
  {
   "titulo": "T.R. 2934 2026 Lavagem de veiculos Ass. Social",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-23T15:54:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314641/3"
  },
  {
   "titulo": "PARECER PROC. 2934.2026 ASS. SOCIAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:41:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314641/4"
  },
  {
   "titulo": "T.R.D. 15.2026 ASS. SOCIAL",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:41:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314641/5"
  }
 ]
}