O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente habilitada para a execução de serviços de manutenção e forneciemtnos…
FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMA · FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPIO DE ARARANGUÁ-FAMA
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PORCA DE RODAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 6 | R$ 21,50 | R$ 129,00 |
| 2 | ARO DE RODAMaterialNão se aplica | PC (PC) | 1 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| 3 | CABO DE FREIO P/CARROMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 1.962,90 | R$ 1.962,90 |
| 4 | EIXO DE ACO DE TRANSMISSAOMaterialNão se aplica | PC (PC) | 1 | R$ 31.518,55 | R$ 31.518,55 |
| 5 | MOLA DE ACOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 4.375,12 | R$ 4.375,12 |
| 6 | FLUIDO DE FREIO HIMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 3 | R$ 27,59 | R$ 82,77 |
| 7 | KIT LUBRIFICACAOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 3 | R$ 301,51 | R$ 904,53 |
| 8 | LATERLA CAÇAMBA COMPLETA DIREITAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 6.158,18 | R$ 6.158,18 |
| 9 | APARABARRO DIANTEIRA <p>TRASEIRO</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 338,87 | R$ 338,87 |
| 10 | SERVICO DE FUNILARIA E PINTURAMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 3.290,00 | R$ 3.290,00 |
| 11 | BALANCEAMENTO DE PNEUMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 12 | GEOMETRIAMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 13 | MONTAGEM PNEUMaterialNão se aplica | MÃO DE OBRA (MB) | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 14 | MAO DE OBRA MECANICAMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.029,92 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente habilitada para a execução de serviços de manutenção e forneciemtnos de peças do veículo GM S-10, placa SXL-6I55, integrante da frota do Fundo Ambiental de Araranguá (FAMA) do Município de Araranguá/SC, a ser realizada em estrita observância às especificações técnicas, procedimentos e prazos estabelecidos pelo fabricante, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, peças, componentes e materiais originais ou homologados, quando aplicável, com a finalidade de manter a validade da garantia contratual, assegurar a confiabilidade operacional, a segurança, e o pleno desempenho dos veículos
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMA
- CNPJ
- 13.540.482/0001-14
- Unidade
- FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPIO DE ARARANGUÁ-FAMA
- Código da unidade (UASG)
- 19001
- Local
- Araranguá - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 1/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13540482000114-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.029,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.256,16, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMA publicou 3 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.778,94, e o total já movimentado soma R$ 239,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.029,92, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_1_2026_18490_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araranguá - SC?
A contratação é conduzida por FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMA, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13540482000114-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 17:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.