O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário para área externa, compreendendo bancos com encosto destinados ao pátio da Escola Municipal Coronel Olímpio…
MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banco para área externa com encosto, destinado ao uso coletivo em ambiente escolar, confeccionado em madeira plástica, polietileno, plástico de alta resistência, metal com tratamento anticorrosivo ou material equivalente de desempenho igual ou superior, resistente à exposição ao sol, chuva e demais intempéries. Deverá possuir estrutura estável, segura e durável, acabamento sem rebarbas, arestas cortantes ou elementos que ofereçam risco aos usuários, assento e encosto confortáveis.Material | UNIDADE | 12 | R$ 919,26 | R$ 11.031,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.031,12 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário para área externa, compreendendo bancos com encosto destinados ao pátio da Escola Municipal Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, visando proporcionar conforto, segurança e bem-estar aos estudantes, bem como contribuir para a adequada utilização dos espaços escolares, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOCORRO
- CNPJ
- 46.444.063/0001-38
- Unidade
- Socorro
- Código da unidade (UASG)
- 1936
- Local
- Socorro - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 129/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46444063000138-1-000216/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 13:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.031,12 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 2.072 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.679.696,12, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SOCORRO publicou 205 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 911.303,19, e o total já movimentado soma R$ 181,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 57/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 13:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.031,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO BANCOS EDUCACAO, 0572026 Ata de Sessao, AUTORIZACAO DISPENSA 0572026 BANCOS EDUCACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Socorro - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOCORRO, em Socorro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46444063000138-1-000216/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.