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229/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de ferramentas e acessórios necessários para utilização da equipe de manutenção e conservação do patrimônio no…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 22.412,80
Propostas até 16/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 10:30
Publicado no PNCP 10/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (67)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Alicate De Pressão material: ferro, tratamento superficial: aço vanádio - 31crv3, mordente inferior: curvo, ajuste: uma posição, abertura da boca: 25, comprimento: 175MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 25,89 R$ 103,56
2 Alicate Descascar Fio material: metal, aplicação: descascador cabo utp 4 pares, componentes: lâmina corte, lâmina decapar cabo e duas matrizesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 46,00 R$ 184,00
3 Torquês material corpo: aço forjado e temperado, tipo: armador, tipo acabamento: oxidado, tamanho: 12, peso: 575, características adicionais: meio corte, mandíbulas lixadasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 31,12 R$ 124,48
4 Alicate Universal material: aço carbono forjado e temperado, material cabo: plástico, tipo cabo: isolado 1.ooo volts, tipo corte: reto, comprimento: 8, características adicionais: cabeça e articulações lixadas, corpo fosfotizadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 32,00 R$ 192,00
5 Balde material: plástico, tamanho: médio, material alça: arame galvanizado, capacidade: 10, cor: natural, características adicionais: pegador embutidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 11,00 R$ 77,00
6 Conjunto Broca material: aço rápido, aplicação: metal, componentes: 7 peças de 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10mm, tipo: cilíndricaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 24,90 R$ 249,00
7 Conjunto Broca material: aço, aplicação: madeira, componentes: 7 peças de 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 mm, tipo: cilíndricaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 39,90 R$ 798,00
8 Conjunto Broca material: aço, aplicação: concreto, componentes: 7 peças de 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10mm, características adicionais: ponta de vídeaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 29,90 R$ 598,00
9 Maleta Ferramentas material: chapa aço, acabamento superficial: pintura eletrostática, cor: azul, comprimento: 720, largura: 350, altura: 380, peso: 25, quantidade gavetas: 4, cor gavetas: azul, tipo caixa: gabineteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 115,83 R$ 579,15
10 Carrinho Mão material caçamba: chapa aço, material chassi: tudo aço com luva para proteção das mãos, material pés: chapa aço repuxada, material travessa: chapa aço, tipo travessa: suporte dianteiro caçamba, material eixo: aço, material arruela fixação: aço, material braçadeira: aço, quantidade roda: 1, tipo roda: pneu com câmara, medida: 2,50 x 8, espessura caçamba: 0,60, capacidade caçamba: 55, comprimento eixo: 1, espessura chapa reforço eixo: 2, diâmetro tubo chassi: 1 1/4, espessura chapa pé: 2, espessura travessa: 2, material reforço eixo: chapa açoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 148,17 R$ 444,51
11 Cavadeira Articulada material: aço carbono, cabo: madeira envernizada, comprimento do cabo: 110, comprimento das garras: 24, batente: polipropilenoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 63,58 R$ 127,16
12 Chave De Teste Elétrico material haste: aço cromo vanádio, tipo haste: isolada, comprimento: 135, tipo ponta: chata, material cabo: plástico, cor cabo: azul, características adicionais: com lâmpada neon e clipe, aplicação: identificação de fase em condutoresMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 1,99 R$ 9,95
13 Chave Combinada material: aço cromo vanádio, acabamento: niquelado e cromado, tipo: speedy + catraca, características adicionais: 12 peças: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 217,00 R$ 1.736,00
14 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 9, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 22,20 R$ 44,40
15 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 10, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 21,62 R$ 43,24
16 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 11, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 21,55 R$ 86,20
17 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 12, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 13,44 R$ 40,32
18 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 13, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 23,55 R$ 47,10
19 Chave Biela material: aço din 17350 - 31crv3, tratamento superficial: cromado, bitola: 14, comprimento: 254MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 24,08 R$ 48,16
20 Chave Allen material: aço, tratamento superficial: fosfatizado, formato: sextavado, medida referência: 3 a 10, quantidade peças: 8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 26,90 R$ 215,20
21 Chave Torx material: aço, formato: "l", tamanho: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 2,00 R$ 16,00
22 Chave Torx material: aço, formato: "l", tamanho: 9MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 2,12 R$ 16,96
23 Chave Torx material: aço cromo vanádio, formato: reta, acabamento: niquelado e cromado, com ponta fosfatizada, referência: t10, material cabo: polipropileno, bitola: 2,74, comprimento haste: 80, comprimento: 160MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 23,90 R$ 191,20
24 Chave Torx material: aço cromo vanádio, formato: reta, acabamento: niquelado e cromado, com ponta fosfatizada, referência: t20, material cabo: polipropileno, bitola: 3,86, comprimento haste: 100, comprimento: 190MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 25,90 R$ 207,20
25 Cinto Segurança material: couro, uso: eletricista, comprimento: 0,44, largura: 19, características adicionais: acessórios com regulagem, componentes: porta-ferramentasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 68,00 R$ 272,00
26 Colher Pedreiro material: aço sae 1010, tamanho: 7, material cabo: madeira, características adicionais: canto arredondadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 18,00 R$ 36,00
27 Colher Pedreiro material: aço sae 1010, tamanho: 8, material cabo: madeira, características adicionais: canto arredondadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 15,90 R$ 47,70
28 Colher Pedreiro material: aço carbono, tamanho: 8, material cabo: madeira envernizada, características adicionais: reta - inteiriçaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 20,00 R$ 40,00
29 Colher Pedreiro material: aço carbono, tamanho: 10, material cabo: madeira, características adicionais: canto arredondadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 20,00 R$ 80,00
30 Enxada material: aço alto carbono 1070, material encaixe cabo: ferro fundido, largura: 30, altura: 18, peso: 0,965MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 59,00 R$ 236,00
31 Espuma material: espuma, aplicação: construção civil / pedreiro acabamento, comprimento: 20, largura: 15, espessura: 5, densidade: d28MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 5,00 R$ 50,00
32 Escada Extensível altura aberta: 6, altura fechada: 3,65, capacidade carga: 120, características adicionais: não condutora, degraus antiderrapantes, componente: sapatas de borracha, corda e roldana anti-trava, cor: laranja, material: fibra de vidro, material degrau: alumínio, peso: 20, quantidade degraus: 19MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 585,30 R$ 1.170,60
33 Escada Fibra Vidro altura: 1,80, quantidade degraus: 6, características adicionais: tipo tesoura, duplo acesso, pés antiderrapantesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 505,00 R$ 1.010,00
34 Disco Abrasivo material: carbureto silício, diâmetro: 152,40, diâmetro furo: 12,70, espessura grão: fino, tipo agressividade: mais agressivoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 7,90 R$ 237,00
35 Disco Corte material: aço, diâmetro: 400, diâmetro furo: 30, aplicação: corte de madeira, quantidade dentes: 36, espessura: 4,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 176,00 R$ 1.056,00
36 Disco Diamantado material: diamante, diâmetro: 110, diâmetro furo: 20, tipo: liso, aplicação: mármore, características adicionais: refrigerado a arMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 16,90 R$ 169,00
37 Esquadro tipo: fixo, material régua: aço, material cabo: alumínio, comprimento régua: 12, tipo graduação: dupla, tipo sistema medição: decimal e inglês, escala graduação: 0,50 mm e 1/32], aplicação: carpintariaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 19,90 R$ 79,60
38 Passa Fio material: náilon, comprimento: 10, aplicação: passar fio,em geral,pelo conduiteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 16,67 R$ 66,68
39 Passa Fio material: náilon, comprimento: 20, aplicação: passar fio,em geral,pelo conduiteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 24,45 R$ 97,80
40 Formão aplicação: apicultor, bitola: padrão, características adicionais: numerados sequencialmente um a um, material corpo: aço inoxidávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 20,90 R$ 41,80
41 Formão material corpo: aço inoxidável, bitola: padrão, aplicação: apicultor, características adicionais: numerados sequencialmente um a umMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 19,90 R$ 39,80
42 Ponteira material: aço, diâmetro: 1/2, aplicação: aparafusar e desaparafusar, características adicionais: mínimo 20 mm, máximo 50 mm, phillips, tipo ponta: hexagonalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 4,90 R$ 49,00
43 Lâmina Serra material: aço rápido, comprimento: 12, largura: 1/2, aplicação: serrar metaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 13,90 R$ 278,00
44 Lápis tipo: carpinteiro, cor: pretaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 2,23 R$ 44,60
45 Linha Pedreiro tipo: trançada, tamanho: 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 9,90 R$ 99,00
46 Luva Segurança aplicação: soldador, características adicionais: proteção das mãos agentes abrasivos, material: couro, tamanho: g, tipo: vaquetaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 25,00 R$ 125,00
47 Luva Isolante material: borracha, tamanho: grande, características adicionais: forro isolante para 2.500vMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 5 R$ 282,05 R$ 1.410,25
48 Marreta material: ferro, material cabo: madeira, peso: 500MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 32,64 R$ 97,92
49 Marreta material: borracha, material cabo: madeira, peso: 250, características adicionais: face dupla / comprimento 25cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 22,90 R$ 68,70
50 Martelo material: aço forjado, material cabo: madeira marfim, peso: 576, tipo: unha, tamanho: 27MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 33,34 R$ 133,36
51 Martelo material: aço carbono, material cabo: nylon e vinil, tipo: estratigráfico, tamanho: 28,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 36,65 R$ 219,90
52 Nível Bolha material corpo: alumínio, tipo bolha: retificada, comprimento: 600, quantidade posição bolha: 2 de prumo/1 de nível/1 de 45°, características adicionais: não aplicávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 39,89 R$ 159,56
53 Pá material cabo: madeira, aplicação: construção civil, material: aço, formato: de bico, tamanho: 300, comprimento cabo: 1,30MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 40,00 R$ 160,00
54 Picareta material: aço carbono, acabamento: pintura eletrostática a pó, dimensões: 6,3 x 6,7 x (a x l), caracteristicas adicionais: largura da ponta:4,4 cm, diâmetro do olho: 7 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 54,45 R$ 108,90
55 Ponteiro material: aço, comprimento: 12, diâmetro: 3/4, aplicação: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 23,00 R$ 46,00
56 Prumo material: aço, características adicionais: cordão nylon e calço guia madeira, aplicação: verificação prumo de parede, peso: 700MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 40,00 R$ 160,00
57 Régua Pedreiro material: alumínio, comprimento: 2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 47,50 R$ 190,00
58 Serrote Carpinteiro material lâmina: aço especial temperado, dureza: alta dureza, material cabo: plástico, quantidade furos: 3, tipo: travado e afiado, comprimento: 24, espessura: 0,90MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 55,91 R$ 111,82
59 Talhadeira material: aço, tipo: plano, comprimento total: 250, comprimento ponta: 25, altura: 23, espessura: 13, peso: 0,60, aplicação: não aplicável, acabamento superficial: não aplicável, cor: não aplicável, características adicionais: com apunhaduraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 28,60 R$ 143,00
60 Trena material: aço, largura lâmina: 16, comprimento: 7,50, características adicionais: sem flexibilidade/abertura de 140 cm lâminaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 16 R$ 25,00 R$ 400,00
61 Esmerilhadeira tipo: manual angular, voltagem: 127, potência: 1.400, rotação: 7.000MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 60,00 R$ 180,00
62 Furadeira tipo: impacto, potência: 450, tamanho mandril: 3/8, tensão alimentação: 110MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 778,00 R$ 778,00
63 Furadeira tipo: furadeira e parafusadeira, tamanho mandril: 1/2, tensão alimentação: 18, capacidade perfuração aço: 10, capacidade perfuração madeira: 35, características adicionais: luz de led 2 baterias, carregador, maleta, 11 pontMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 389,00 R$ 1.556,00
64 Furadeira tipo: impacto e parafusadeira, tamanho mandril: 1/2, tensão alimentação: 20, capacidade perfuração aço: 13, capacidade perfuração madeira: 38, acessórios: 2 baterias, carregador e maleta, características adicionais: mandril sem chave, gatilho eletrônico, luz de ledMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 249,90 R$ 499,80
65 Martelete tipo: rotativo, potência: 800, tensão alimentação: 110MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 698,62 R$ 1.397,24
66 Serra Circular diâmetro disco: 185, potência: 1.800, rotação: 5.800, voltagem: 110MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 744,00 R$ 1.488,00
67 Esmerilhadeira tipo: manual angular, voltagem: 127, potência: 1.400, rotação: 7.000MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 799,99 R$ 1.599,98
Total estimado dos itens R$ 22.412,80

Objeto completo

O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de ferramentas e acessórios necessários para utilização da equipe de manutenção e conservação do patrimônio no atendimento as demandas das escolas da rede municipal de ensino, para atender à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

Trata-se de entrega imediata. O prazo de entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. Os eventuais atrasos deverão ser comunicados e justificados por escrito para avaliação, e no que couber, aplicam-se as sanções.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004.006049/2025-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.412,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 48% delas. Na amostra de 1.114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.966,66, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 68 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.129.944,62, e o total já movimentado soma R$ 272,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 229/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.412,80, distribuído em 67 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1039379_Aviso_Dispensa_Licitacao_38.pdf, SEI_0940952_Termo_266.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.