O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos móveis, novos, sem uso anterior, destinados às equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social…
MUNICIPIO DE ITAPETINGA · Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tablet PC, Tela de aproximadamente 10,1 polegadas, Resolução Full HD, Memória RAM mínima de 4 GB, Armazenamento interno mínimo de 128 GB, Sistema operacional Android 14 ou superior, Bluetooth 5.0 ou superior, Conectividade Wi-Fi, Tela touchscreen, Capa protetora compatível, Caneta/stylus touchscreen compatível, Processador octa-core ou superior, Câmeras de 8 MP ou superior, Chip (SIM) desbloqueado para todas as operadoras,Serviço | 1 | 8 | R$ 1.550,00 | R$ 12.400,00 |
| 2 | Smartphone, Sistema operacional Android 12 ou superior, Armazenamento interno mínimo de 128 GB, Memória RAM mínima de 4 GB, Processador octa-core ou superior, Câmera frontal mínima de 8 MP, Câmera principal mínima de 8 MP, Conectividade Wi-Fi, 3G, 4G, 5G e Bluetooth, Tela mínima de 6 polegadas, Compatível com chip (SIM), Aparelho desbloqueado para todas as operadorasServiço | 1 | 2 | R$ 1.370,00 | R$ 2.740,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.140,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos móveis, novos, sem uso anterior, destinados às equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidas neste instrumento, compreendendo: 08 (oito) tablets, e 02 (dois) smartphones.
Informação complementar
A Prefeitura Municipal de Itapetinga torna público, para conhecimento dos interessados, que está em andamento o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506/2026, que tem por objeto a aquisição de equipamentos móveis, novos, sem uso anterior, destinados às equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidas neste instrumento, compreendendo: 08 (oito) tablets, e 02 (dois) smartphones. Este processo atende ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021. Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para que as empresas interessadas apresentem propostas adicionais à municipalidade. O processo de Dispensa nº 024/2026 será realizado no Departamento de Compras, Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetinga-BA, situado na Praça Dairy Valley, nº 338, Centro. Os interessados deverão enviar as propostas para o endereço eletrônico: [email protected] ou entregar a proposta física, devidamente protocolada, no endereço: Praça Dairy Valley, nº 338, Centro, no Departamento de Compras, Contratos e Licitações, dentro do prazo previsto.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPETINGA
- CNPJ
- 13.751.102/0001-90
- Unidade
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
- Código da unidade (UASG)
- 03.11.11
- Local
- Itapetinga - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 506/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13751102000190-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.140,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Bahia: é maior que 28% delas. Na amostra de 533 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.500.501,88, variando de R$ 100,00 a R$ 1.872.204.682,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPETINGA publicou 68 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.183.117,12, e o total já movimentado soma R$ 80,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 024/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.140,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR TABLETS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapetinga - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPETINGA, em Itapetinga - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13751102000190-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.