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63/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Materiais de Divulgação Visual – totens, cartazes e minioutdoor – destinados a garantir ampla visibilidade e…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 16.894,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção de Totem vertical com estrutura metálica revestido em ACM com aplicação de vinil impressão UV, medindo 1,80m x 0,40m, com base para fixação.ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 3.075,00 R$ 6.150,00
2 Confecção de Totem horizontal com estrutura metálica revestido em ACM com aplicação de vinil impressão UV, medindo 1,20m x 2,40mServiçoNão se aplica UN 2 R$ 3.525,75 R$ 7.051,50
3 Confecção de Cartazes em papel couche 150gr, impressão 4x0 cores, tamanho A3 (29,7cm x 42cm)ServiçoNão se aplica UN 40 R$ 5,13 R$ 205,20
4 Confecção e instalação de minidoor para lona em ilhós, dimensões 4,5m x 3mServiçoNão se aplica UN 3 R$ 1.162,50 R$ 3.487,50
Total estimado dos itens R$ 16.894,20

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Materiais de Divulgação Visual – totens, cartazes e minioutdoor – destinados a garantir ampla visibilidade e sensibilização durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres de 2025, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Informação complementar

A aquisição desses materiais visa garantir ampla visibilidade e sensibilização durante a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no período de 25/11 a 10/12. Totens, cartazes e minioutdoors são meios eficazes para divulgar informações, mensagens educativas e de prevenção, reforçando o compromisso institucional com a eliminação da violência de gênero. Eles contribuem para: ¿ Ampliar o alcance das mensagens da campanha em locais estratégicos; ¿ Conscientizar diferentes públicos sobre as formas de violência contra mulheres; ¿ Estimular o engajamento de servidores, comunidade e parceiros interinstitucionais. A aquisição dos materiais para a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é fundamental por consolidar um marco internacional que mobiliza governos, sociedade civil e setores privados na prevenção, proteção, atendimento e responsabilização frente a violência de gênero. Sua importância se manifesta em vários níveis: ¿ Direitos humanos e igualdade: reforça o compromisso com os direitos humanos e a igualdade de gênero, reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma violação estrutural que demanda resposta coletiva e integral; ¿ Visibilidade e sensibilização: amplia a conscientização pública sobre as diversas formas de violência (física, psicológica, moral, econômica, digital) e seus impactos devastadores, contribuindo para a rejeição social da violência e a mudança de normas culturais prejudiciais; ¿ Fortalecimento de redes de proteção: facilita a mobilização de serviços essenciais (saúde, assistência social, segurança pública, educação) e o fortalecimento de fluxos de encaminhamento, registro de ocorrências e apoio às vítimas; ¿ Acesso à justiça e responsabilização: cria oportunidades para denunciar com segurança, acompanhar casos e promover a responsabilização de agressores, fortalecendo a confiança das vítimas no sistema de proteção. ¿ Prevenção e redução de danos: incentiva ações de prevenção primária e secundária, incluindo campanhas educativas, capacitação de profissionais e envolvimento comunitário, visando reduzir incidentes de violência desde a raiz; ¿ Transparência e monitoramento: permite a coleta e divulgação de dados, facilitando a avaliação de políticas públicas, a identificação de lacunas e a tomada de decisões baseada em evidências; ¿ Inclusão e participação: envolve diferentes setores e comunidades, promovendo participação de mulheres, gestores, jovens, educadores e meios de comunicação, o que amplia o alcance e a eficácia das ações. ¿ Resiliência institucional: ao promover planejamento, recursos e cooperação interinstitucional, fortalece a capacidade institucional de responder de forma contínua e sustentável às necessidades das pessoas afetadas pela violência. A campanha dos 16 Dias é uma resposta institucional, estratégica, ética e eficaz para enfrentar a violência de gênero, promovendo proteção, reparação e transformação social rumo a sociedades mais seguras e igualitárias.

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4440/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000092/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.894,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.895.259,91, variando de R$ 102,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.715,09, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.894,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, Parecer.pdf, TR.pdf, Autorizacao Chefe.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000092/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.