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000055/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Baixo Guandu - ES UASG 28842189000189-005 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças de reposição, bem como a prestação de serviço de manutenção corretiva, destinados ao reparo da MÁQUINA DE…

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU

Valor estimado R$ 17.260,21
Propostas até 17/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA MAE DAS AIRLESS P/ DEMARC.Material UND 1 R$ 1.282,89 R$ 1.282,89
2 PLACA DO ACELERADOR ELETRON. DAMaterial UND 1 R$ 754,30 R$ 754,30
3 FILTRO DE AR DAS AIRLESS X-335L PLUSMaterial UND 1 R$ 100,41 R$ 100,41
4 GUIA LASER DAS AIRLESS DEMARCAÇÃOMaterial UND 1 R$ 184,97 R$ 184,97
5 LED DA AIRLESS X-335L PLUSMaterial UND 1 R$ 486,08 R$ 486,08
6 PLACA DIG. CONTROLE DISPLAYMaterial UND 1 R$ 549,41 R$ 549,41
7 SONDA ELETRONICA DA AIRLESS X-335L PLUSMaterial UND 1 R$ 514,17 R$ 514,17
8 KIT REPARO ANEIS/PISTÃO DA AIRLESSMaterial UND 1 R$ 2.426,02 R$ 2.426,02
9 SPRAY LUBRIFICANTE PARA PISTAOMaterial UND 3 R$ 72,65 R$ 217,95
10 ACELERADOR ELETRON. DA AIRLESSMaterial UND 1 R$ 933,85 R$ 933,85
11 COADOR DE TINTA INOX 30CMMaterial UND 1 R$ 153,61 R$ 153,61
12 BICO P/ AIRLESSMaterial UND 4 R$ 394,82 R$ 1.579,28
13 PISTOLA X-450 P/AIRLESSMaterial UND 4 R$ 986,82 R$ 3.947,28
14 OLEO F1 MASTER PROTECTION 20W50 SLMaterial UND 1 R$ 65,07 R$ 65,07
15 EXTENSOR FIXO DIAM.12 X 50CMMaterial UND 2 R$ 294,35 R$ 588,70
16 MANGUEIRA ALTA PRESSAO P/AIRLESSMaterial UND 2 R$ 1.015,20 R$ 2.030,40
17 MANOMETRO C/CONECTOR 3 VIASMaterial UND 1 R$ 177,49 R$ 177,49
18 LIMPEZA DE CARBURADORServiço SERVIÇO 1 R$ 273,33 R$ 273,33
19 MANUTENCAO E LIMPEZA FUNCIONALServiço SERVIÇO 1 R$ 923,33 R$ 923,33
20 TROCA DO OLEO DEMARC. A GAS.Serviço SERVIÇO 1 R$ 71,67 R$ 71,67
Total estimado dos itens R$ 17.260,21

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças de reposição, bem como a prestação de serviço de manutenção corretiva, destinados ao reparo da MÁQUINA DE PINTURA AIRLESS VIÁRIA X-335L plus, equipamento adquirido pelo Município no ano de 2025, por meio do Processo nº 296/2025, visando restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e assegurar sua disponibilidade para a execução dos serviços de pintura e sinalização viária do Município.O objeto compreende o fornecimento das peças novas e compatíveis com o equipamento, necessárias à substituição dos componentes danificados ou desgastados, bem como a execução dos serviços necessários à instalação, montagem, ajustes e demais procedimentos técnicos indispensáveis ao adequado funcionamento da máquina, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.A máquina de pintura é utilizada de forma recorrente nas atividades de pintura e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas, sendo equipamento de relevante importância para o desenvolvimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.Dessa forma, a contratação tem por finalidade recuperar a capacidade operacional do equipamento, proporcionando condições adequadas para sua utilização pelas equipes responsáveis pelos serviços de pintura viária e evitando a interrupção ou comprometimento das atividades programadas pelo Município.

Informação complementar

A MÁQUINA DE PINTURA AIRLESS VIÁRIA X-335L plus constitui equipamento de utilização recorrente pelo setor operacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, sendo empregada diretamente na execução dos

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ
28.842.189/0001-89
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Código da unidade (UASG)
28842189000189-005
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002267/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28842189000189-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.260,21 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Espírito Santo: é maior que 40% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 355.849,90, variando de R$ 120,00 a R$ 7.810.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES publicou 28 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 217.919,65, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000055/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.260,21, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE COTA??O PRE?OS 227-2026 Manuten??o e Pe?a, PESQUISA DE PRECOS 2267 2026 Manutencao Maquina Vi, T.R. 2267 2026 Manutencao Maquina Viaria - Sec. Tr.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842189000189-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.