O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de adubo orgânico e/ou químico, destinado à melhoria da fertilidade do solo nas áreas agrícolas, vegetação de praças…
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CALCARIO DOLOMITICOMaterial | SACO | 20 | R$ 37,00 | R$ 740,00 |
| 2 | ADUBO QUIMICO COBERTURA 20/05/20Material | SACO | 20 | R$ 259,00 | R$ 5.180,00 |
| 3 | ADUBO ORGANICO ESTERCO DE GADOMaterial | SACO | 30 | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.420,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de adubo orgânico e/ou químico, destinado à melhoria da fertilidade do solo nas áreas agrícolas, vegetação de praças dentro da cidade e municípios de Baixo Guandu, manutenção do Parque Elci Pereira, com o objetivo de promover o aumento da produtividade e a sustentabilidade ambiental. A contratada deverá executar diretamente o objeto contratual, sendo expressamente proibida a subcontratação, parcial ou total, sob pena de rescisão contratual e demais sanções cabíveis
Informação complementar
A aquisição de adubo se faz necessária para garantir a manutenção e o incremento da fertilidade dos solos utilizados nas atividades agrícolas, visando o melhor desempenho das culturas e a preservação dos recursos naturais. Esta ação é fundamental para ass
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
- CNPJ
- 28.842.189/0001-89
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
- Código da unidade (UASG)
- 28842189000189-005
- Local
- Baixo Guandu - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007537/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28842189000189-1-000052/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.420,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 637.158,38, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES publicou 29 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 212.662,94, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, combustível, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000052/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.420,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: T.R.D. 052 2025 - Sec. de Obras.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842189000189-1-000052/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 12:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.