O presente Termo de Referência tem por objetivo apresentar os requisitos básicos para auxiliar o Agente de Contração na contratação do objeto abaixo especificado. 1.2. O objeto do…
MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Motosserra profissional a gasolina para serviços de poda, corte de árvores e manutenção de estradas rurais. Especificações mínimas: • Tipo: Motosserra a gasolina • Cilindrada mínima: 40 cc • Potência mínima: 1,9 kW (aprox. 2,5 HP) • Peso máximo (sem combustível e sabre): até 5 kg • Comprimento do sabre: 30 a 40 cm (12 a 16") • Corrente compatível com passo 3/8" ou equivalente • Sistema antivibração • Freio de corrente de segurança • Lubrificação automática da corrente • Tanque de combustível mínimo: 470 ml Acessórios mínimos: • Sabre • Corrente • Protetor do sabre • Chave combinada para manutenção • Manual em português (similar as marcas husqvarna e stihl)MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.180,00 | R$ 1.180,00 |
| 2 | Motosserra profissional de alta potência para corte de árvores de grande porte. Especificações mínimas: • Tipo: Motosserra profissional a gasolina • Cilindrada mínima: 90 cc • Potência mínima: 5,4 kW (aprox. 7,2 HP) • Peso máximo sem sabre: até 7,6 kg • Sabre compatível: 40 a 80 cm • Passo da corrente: 3/8" • Sistema antivibração • Lubrificação automática da corrente ajustável • Sistema de freio de corrente • Válvula descompressora para facilitar partida • Tanque de combustível mínimo: 800 ml Acessórios mínimos: • Sabre • Corrente • Protetor do sabre • Kit de ferramentas Manual em português (similar as marcas husqvarna e stihl)MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.836,22 | R$ 3.836,22 |
| 3 | Roçadeira costal motorizada para serviços de limpeza e manutenção de áreas verdes, margens de estradas, terrenos e espaços públicos. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS: Tipo: Roçadeira lateral (costal), com guidão tipo bicicleta. Motor: Motor a combustão, 2 tempos Potência mínima: 1,5 kW (ou equivalente a aproximadamente 2,0 HP) Cilindrada mínima: 35 cc Combustível: Gasolina com mistura de óleo 2 tempos Sistema de partida: Partida manual retrátil (com sistema facilitador, tipo “easy start”) Capacidade do tanque: Mínimo de 0,5 litro Peso: Peso máximo: 8,5 kg (sem combustível) Acessórios obrigatórios: • Lâmina metálica (3 pontas ou similar) • Carretel com fio de nylon • Cinto de sustentação (duplo ou profissional) • Protetor de corte • Kit básico de ferramentas • Manual em português. (similar as marcas husqvarna e stihl)MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 4.423,73 | R$ 8.847,46 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.863,68 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objetivo apresentar os requisitos básicos para auxiliar o Agente de Contração na contratação do objeto abaixo especificado. 1.2. O objeto do presente termo é a realização de processo para a Aquisição de roçadeira costal motorizada e motosserra para serviços de limpeza e manutenção de áreas verdes, margens de estradas, terrenos e espaços públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA
- CNPJ
- 18.316.174/0001-23
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1510
- Local
- Amparo do Serra - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 39/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18316174000123-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.863,68 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 396 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.841.890,23, variando de R$ 100,00 a R$ 578.575.098,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA publicou 38 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 543.583,62, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, gás glp e oxigênio medicinal, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.863,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18316174000123_39_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Amparo do Serra - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA, em Amparo do Serra - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18316174000123-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.