O presente Termo de Referência tem como objeto regulamentar os serviços ofertados por empresa de Engenharia, com a finalidade de realizar EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO…
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM IMÓVEIS PRÓPRIOS OU NÃO (PRÉDIOS E ÁREAS EXTERNAS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na região do ANIL.Serviço | UNID. | 1 | R$ 22.601.611,75 | R$ 22.601.611,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.601.611,75 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem como objeto regulamentar os serviços ofertados por empresa de Engenharia, com a finalidade de realizar EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM IMÓVEIS PRÓPRIOS OU NÃO (PRÉDIOS E ÁREAS EXTERNAS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, na região do ANIL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIS
- CNPJ
- 06.307.102/0001-30
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 2118
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 68938/2021
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06307102000130-1-000017/2021
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/04/2021 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.601.611,75 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em Maranhão: é maior que 81% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.035.409,21, variando de R$ 17.390,00 a R$ 95.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LUIS publicou 72 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.067.293,93, e o total já movimentado soma R$ 146,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: equipamentos médicos e odontológicos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 68938/2021?
O recebimento de propostas vai até 19/04/2021 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.601.611,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06307102000130-1-000017/2021 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.