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34/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926830 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a Locação de um imóvel comercial em alvenaria com medidas contendo no mínimo 40 m², 01 banheiro, copa, com fornecimento de energia…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem como objeto a Locação de um imóvel comercial em alvenaria com medidas contendo no mínimo 40 m², 01 banheiro, copa, com fornecimento de energia elétrica, água encanada, higienização do ambiente, estacionamento, acessibilidade, segurança, boa localização urbana e tributos municipais (IPTU, Taxa coleta de resíduos sólidos) com ônus para o Locador, por um período de 60 (sessenta) meses com a possibilidade de prorrogação.

Informação complementar

Atualmente a JUCER mantém o Contrato nº 004/2018 (2616850), com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE GUAJARÁ-MIRIM - ACISGM, cujo objeto é a locação do imóvel (sala comercial), situado na Avenida Dr. Mendonça Lima, n. 311, Centro, no Município de Guajará-Mirim - RO, para abrigar as instalações e funcionamento do Escritório Regional da JUCER, com vigência até o dia 09 de agosto de 2023 (0030870626). Considerando a necessidade desta Autarquia em continuar com a prestação de serviços no município de Guajará Mirim-RO, foi solicitado pelo Departamento Administrativo e Financeiro - DAF, por meio do Despacho JUCER-DAF (0034894390), autorização para adoção de procedimentos para realização de um novo contrato de locação de imóvel no município em tela, por um período de 60 (sessenta) meses de acordo com o Art. 106, com a possibilidade de prorrogação com fulcro no art. 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista que, não há mais a possibilidade de aditamento de sua vigência contratual em razão do prazo limite de 60 (sessenta) meses, conforme estabelece o Inciso II do Art.57 da Lei 8.666/93. Da Necessidade da Contratação Levando em consideração o bom andamento das atividades fins da Junta Comercial do estado de Rondônia, faz-se necessário que se mantenha o funcionamento do Escritório Regional de Guajará-Mirim/RO, na sala da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE GUAJARÁ-MIRIM - ACISGM, vez que o local oferece acessibilidade, segurança, estacionamento e boa localização urbana. Portanto, como pontuado na Justificativa JUCER-GAB (0035308802), a locação do imóvel é imprescindível para suprir as necessidades da JUCER, de forma a constituir uma estrutura de modernidade e desenvolvimento socioeconômico da região onde se situa, garantindo a qualidade nos serviços prestados ao cidadão e, além disso, mantendo a produtividade do Escritório Regional de Guajará-Mirim/RO, vez que o ambiente adequado é necessário para manter a qualidade dos serviços prestados.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.420.980/0001-32
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926830
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0018.069560/2022-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Rondônia: é maior que 35% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 604.908,35, variando de R$ 1.400,00 a R$ 3.861.732,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.662,62, e o total já movimentado soma R$ 330 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0038026877_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_3 (1).pdf, SEI_0040745064_Justificativa.pdf, SEI_0040678684_Edital_16.pdf, SEI_0040411506_Estudo_Tecnico_Preliminar_1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.