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1378/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a execução de reforço na estrutura da marquise e revisão no telhado (substituição de calhas e rufos), devido aparecimento de trincas…

MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICO DE REFORMAServiçoNão se aplica ORDEM DE SERVICO 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem como objeto a execução de reforço na estrutura da marquise e revisão no telhado (substituição de calhas e rufos), devido aparecimento de trincas em uma das extremidades da fachada lateral , infiltrações e danos no telhado , na Unidade de Educação Infantil I – Vila Norma “Florisbela Augusta da Silva Castro”, Rua João Ramalho nº 100, Bairro Vila Norma. A execução dos serviços deverá ser orientada por profissional habilitado com registro e visto no conselho profissional (com apresentação de ART).

Informação complementar

Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratação direta em caráter emergencial para a execução de serviços de reforço estrutural na marquise da fachada lateral e revisão das (calhas e rufos) do telhado da Unidade de Educação Infantil I – Vila Norma “Florisbela Augusta da Silva Castro”, localizada na Rua João Ramalho nº 100, Bairro Vila Norma. A contratação emergencial encontra respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação quando caracterizada situação de emergência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, exigindo providências imediatas. A trinca identificada indica possível comprometimento parcial da integridade estrutural do elemento, podendo ter origem em movimentações diferenciais, esforços concentrados, recalques ou degradação dos materiais com o tempo. Tal manifestação patológica pode evoluir, colocando em risco a segurança dos usuários e a durabilidade da estrutura. Dessa forma, a intervenção com reforço estrutural é indispensável para: • Garantir a segurança dos alunos, funcionários e visitantes da unidade escolar; • Evitar o agravamento do quadro patológico identificado; • Restaurar a capacidade de carga da estrutura afetada; • Prevenir futuras manifestações que comprometam o desempenho da edificação. A revisão no telhado (calhas e rufos) da Creche V. Norma é necessária para garantir a adequada captação e escoamento das águas pluviais, prevenindo infiltrações, umidade excessiva e danos à estrutura predial. Atualmente, foram identificados pontos de desgaste e possíveis obstruções que podem comprometer a integridade do telhado e das áreas internas. A ausência de manutenção pode ocasionar prejuízos estruturais, deterioração de forros e paredes, proliferação de mofo. Além disso, problemas não corrigidos tendem a gerar custos mais elevados com reparos emergenciais futuros. Os serviços deverá ser executado com base em avaliação técnica detalhada, respeitando as normas técnicas vigentes, e utilizando materiais adequados para a recomposição e reforço do elemento estrutural afetado

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
CNPJ
46.634.507/0001-06
Unidade
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Código da unidade (UASG)
1
Local
Salto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1378/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634507000106-1-000237/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de material de construção em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 1.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 753.168,14, variando de R$ 112,78 a R$ 77.491.117,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO publicou 468 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.781,88, e o total já movimentado soma R$ 217 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1378/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, ETP 1378.pdf, Decisao_1378.pdf, Ratificacao_publicada_1378.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000237/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.