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SES-PRO-2024/18857/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 25 Divulgada no PNCP

O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva juntamente com peças para Berço…

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimado R$ 849.528,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EM BERÇO INCUBADORA, MARCA FANEM, INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇASServiço 1 MN 12 R$ 50.738,00 R$ 608.856,00
2 PEÇAS E ACESSÓRIOS - EQUIPAMENTO: BERÇO INCUBADORA; MARCA: FANEM.Material 1 UN 12 R$ 20.056,00 R$ 240.672,00
Total estimado dos itens R$ 849.528,00

Objeto completo

O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva juntamente com peças para Berço de incubadora, Berço Aquecido e Incubadora de Transportes”, no âmbito do Hospital Regional de Cáceres –ANEXO I, Hospital Regional de Sorriso, Hospital Regional de Colíder “ Dr. Masamitsu Takano” e Hospital Regional de Alta Floresta “ Albert Sabin”, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Informação complementar

A contratação é necessária para assegurar a devida prestação de serviços de saúde, não podendo o Estado adiar contratações e aquisições necessárias à continuidade de serviços essências, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma solução que vá ao encontro do interesse público.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES
CNPJ
57.252.971/0001-46
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
25
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
SES-PRO-2024/18857
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57252971000146-1-000005/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 849.528,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.381,09, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES publicou 132 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.668.512,86, e o total já movimentado soma R$ 805,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade SES-PRO-2024/18857/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 849.528,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57252971000146-1-000005/2024 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.