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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cajamar - SP UASG 986285 Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de materiais esportivos para o Núcleo do Idoso de Cajamar - NIC, conforme condições especificadas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CAJAMAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SP

Valor estimado R$ 14.776,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALONGADOR/EXTENSOR/PROLONGADOR DE TACO COM CRUZETA ALONGADOR/EXTENSOR/PROLONGADOR DE TACO COM CRUZETAMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 50,40 R$ 100,80
2 Estepe aeróbico de EVA, Tamanho de no mínimo 27x60 Estepe aeróbico de EVA, Tamanho de no mínimo 27x60x10 cm, peso suportado de no mínimo 100 kgMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 145,79 R$ 7.289,50
3 FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS INTENSIDADE MEDIA FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS INTENSIDADE MEDIAMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 34,72 R$ 347,20
4 RAQUETE DE TÊNIS DE MESA TIPO CANETA, COM BORRACHA RAQUETE DE TÊNIS DE MESA, TIPO CANETA, COM BORRACHA PROFISSIONAL, APROVADA PELO ITTF (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE TÊNIS DE MESA) ESTRUTURA EM MADEIRA NATURAL, CABO: FORMATO CANETA, DADOS DE DESEMPENHO: VELOCIDADE 7, EFEITO (SPIN): 6, CONTROLE: 5 A 6, OFERECENDO EQUILÍBRIO ENTRE CONTROLE, VELOCIDADE E EFEITO. PARA JOGADORES DE NÍVEL BÁSICO A INTERMEDIÁRIO.MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 132,85 R$ 1.328,50
5 JOGO DE BOCHAS OFICIAL COM 8 BOLAS JOGO DE BOCHAS OFICIAL, COM 8 BOLAS (4 DE CADA COR), COM DIÂMETRO DE 12,5 CM E PESO 1,700 KG CADA, COM 1 BALIM DE AÇO OFICIAL DIÂMETRO 40 MM. (REGRA RAFA SP) MODELO ITALIANA NUMERADA. AS BOLAS DEVEM SER CONFECCIONADAS EM NYLON SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM PINTAS E NÚMEROS INJETADOS — NÃO PINTADOS OU ADESIVADOS — GARANTINDO DURABILIDADE E RESISTÊNCIA AO DESGASTE DURANTE O USO FREQUENTE.MaterialNão se aplica Conjunto 2 R$ 2.855,00 R$ 5.710,00
Total estimado dos itens R$ 14.776,00

Objeto completo

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de materiais esportivos para o Núcleo do Idoso de Cajamar - NIC, conforme condições especificadas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAJAMAR
CNPJ
46.523.023/0001-81
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SP
Código da unidade (UASG)
986285
Local
Cajamar - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1196/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523023000181-1-000166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.776,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.516.143,99, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAJAMAR publicou 134 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.884.560,80, e o total já movimentado soma R$ 516,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.776,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Diario Oficial Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cajamar - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJAMAR, em Cajamar - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523023000181-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.