O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAR A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇÃO - FUNSECOM.
FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM · ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - CERTIFICADO DE ASSINATURA, GERADO E ARMAZENADO EM TOKEN OU SMART CARD,VIA DE ACESSO A3 E-CPF (INTERNET),VALIDADE DE 3(TRÊS) ANOSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
| 102 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGITAL, PESSOA JURIDICA, E-CNPJ,TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, SEM TOKEN,VALIDADE MINIMA DE 12 MESESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 169,67 | R$ 169,67 |
| 103 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA,E-CPF, TIPO A1, PADRÃO ICP- BRASIL,VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 128,00 | R$ 128,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.417,67 | ||||
Objeto completo
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAR A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇÃO - FUNSECOM.
Informação complementar
A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS JUSTIFICA-SE PELA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS NOS DOCUMENTOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS, CONTÁBEIS E RECURSOS HUMANOS DA FUNSECOM, GARANTINDO AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA RECEITA FEDERAL E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. ALÉM DISSO, OS CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF TIPO A3 (TOKEN), CNPJ TIPO A1 E TIPO E-CPF A1 É INDISPENSÁVEL PARA; • ASSINATURA DE DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS; • ACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMO E-CAC, E-SOCIAL, DCTF, E OUTROS SISTEMAS DE RECEITA FEDERAL E FAZENDA PÚBLICA; • ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE CONFORMIDADE DIGITAIS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. O CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 É UM RECURSO IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS ELETRONICAMENTE, ALÉM DE ATRIBUIR VALIDADE JURÍDICA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO SIPES E DO E-SOCIAL. SUA AUSÊNCIA COMPROMETE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇÃO (FUNSECOM/SE), PODENDO GERAR PREJUÍZOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS. POR ESSAS RAZÕES, E COM BASE NO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO MENOR PREÇO POR ITEM.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM
- CNPJ
- 55.097.740/0001-80
- Unidade
- ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO
- Código da unidade (UASG)
- 931971
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV1085/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 55097740000180-1-000007/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.417,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 7% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.627,96, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV1085/2025?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.417,67, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55097740000180-1-000007/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.