O presente Termo de Referência tem como objetivo a Dispensa de Licitação, com dispensa sem disputa visando a aquisição de prestação de serviços de manutenção corretiva e…
MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 37.620,00 | R$ 37.620,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.620,00 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem como objetivo a Dispensa de Licitação, com dispensa sem disputa visando a aquisição de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, calibração, testes e emissão de laudos técnicos, em equipamentos de enfermagem, fisioterapia, odontologia e equipamentos médico-assistenciais utilizados nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde.
Informação complementar
2. Considerando a necessidade de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos utilizados nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, especialmente nos setores de enfermagem, fisioterapia, odontologia e atendimento ambulatorial, justificamos a presente solicitação de contratação por dispensa sem disputa, nos termos do artigo117-C do Decreto municipal nº 72, de 06 de março de 2025 e sua alteração no Decreto municipal nº 206, de 11 de maio de 2026. Os equipamentos relacionados no orçamento anexo encontram-se atualmente apresentando falhas técnicas, defeitos de funcionamento, necessidade de substituição de componentes, calibração e reparos especializados, comprometendo diretamente a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população. Importante destacar que se tratam de equipamentos utilizados diariamente nas unidades de saúde, indispensáveis à execução de procedimentos terapêuticos, diagnósticos e assistenciais, dentre eles aparelhos de fisioterapia, eletrocardiógrafos, desfibriladores, balanças, equipamentos odontológicos e instrumentos clínicos essenciais ao funcionamento regular da rede municipal de saúde. Ressalta-se que a presente demanda não decorre de ação previamente planejada ou evento programado, mas sim de situações supervenientes relacionadas ao desgaste natural dos equipamentos decorrente do uso contínuo e intenso nas unidades de saúde, circunstância inerente à rotina operacional dos serviços públicos de saúde. Embora esta Secretaria já esteja realizando levantamento técnico para futura abertura de procedimento licitatório abrangente destinado à manutenção geral dos equipamentos da rede municipal, referido processo demanda tempo para conclusão, em razão da necessidade de consolidação patrimonial, elaboração de termo de referência, definição de quantitativos, pesquisa de mercado e demais atos administrativos obrigatórios. Todavia, a Administração corre risco quanto a espera da conclusão do procedimento licitatório regular para promover os reparos ora necessários, tendo em vista que parte dos equipamentos já se encontra sem condições adequadas de uso, podendo ocasionar interrupção de atendimentos, prejuízo aos tratamentos fisioterapêuticos, comprometimento de diagnósticos e risco à adequada assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Além disso, diversos equipamentos necessitam de calibração técnica e emissão de laudos para funcionamento seguro e regular, especialmente os utilizados em procedimentos clínicos e monitoramento de pacientes, sendo imprescindível a imediata regularização para evitar riscos operacionais e assistenciais. Dessa forma, a urgência da contratação encontra-se caracterizada pela necessidade concreta e imediata de restabelecimento do funcionamento dos equipamentos essenciais à continuidade dos serviços públicos de saúde, não sendo possível postergar a manutenção até a finalização do processo licitatório em andamento, sob pena de prejuízo direto à assistência prestada à população. Por fim, destaca-se que a presente contratação possui caráter pontual e emergencial, limitada aos equipamentos atualmente danificados e indispensáveis ao funcionamento das unidades, até que seja concluído o procedimento licitatório definitivo para manutenção da rede municipal de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALTO
- CNPJ
- 46.634.507/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Salto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2499/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634507000106-1-000389/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.620,00 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.199 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 299.425,66, variando de R$ 111,51 a R$ 22.978.424,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SALTO publicou 464 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.805,60, e o total já movimentado soma R$ 217 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2499/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.620,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, PA_2499.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000389/2026 · Última atualização do órgão: 18/06/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.