O presente Termo de Referência tem como objetivo a aquisição por Inexigibilidade, de cartuchos e baterias para os Dispositivos Elétricos de Controle – DEC (Arma de Incapacitação…
MUNICIPIO DE COLATINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BATERIA DE DESLIGAMENTO AUTOMATICOMaterial | UNIDADE | 62 | R$ 571,20 | R$ 35.414,40 |
| 2 | CARTUCHOS OPERACIONAIS DE INCAPACITACAO NEUROMUSCULAR PARA TASER X2Material | UNIDADE | 150 | R$ 280,25 | R$ 42.037,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 77.451,90 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem como objetivo a aquisição por Inexigibilidade, de cartuchos e baterias para os Dispositivos Elétricos de Controle – DEC (Arma de Incapacitação Neuromuscular) modelo Taser X2, destinados a Guarda Civil Municipal de Colatina-ES.
Informação complementar
A proteção da Comunidade Colatinense é tarefa árdua e que exige contínuo aperfeiçoamento, por parte dos órgãos de segurança pública, das técnicas e materiais empregados na atividade-fim, que está instituída pela Carta Magna de 1988 e na Lei Federal nº 13.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE COLATINA
- CNPJ
- 27.165.729/0001-74
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
- Código da unidade (UASG)
- 27165729000174-001
- Local
- Colatina - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 011137/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165729000174-1-000083/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 77.451,90 está acima da metade das contratações de material de escritório em Espírito Santo: é maior que 57% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 442.159,97, variando de R$ 413,04 a R$ 4.513.528,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE COLATINA publicou 114 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.107.753,57, e o total já movimentado soma R$ 354,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000022/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 77.451,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: decisao_proc_11137_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Colatina - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COLATINA, em Colatina - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165729000174-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.