{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28842189000189/2026/54",
  "numeroControlePNCP": "28842189000189-1-000054/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-28T14:30:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T06:19:48.489Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-tem-por-objeto-a-contratacao-de-instituicao-baixo-guandu-es-28842189000189-2026-54",
 "id": 1811621,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000058/2026",
 "objeto": "O presente tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional destinados à elaboração e estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Baixo Guandu/ES.A contratação visa promover a valorização profissional da categoria, o aperfeiçoamento da gestão de pessoas e o fortalecimento da eficiência administrativa, mediante a realização de estudos técnicos, diagnósticos organizacionais, análises de impacto orçamentário e financeiro e elaboração da minuta do respectivo Projeto de Lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "2.1 A presente contratação tem por objetivo atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, mediante a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional para a elaboração e estrutura",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES",
  "cnpj": "28842189000189",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU",
  "uasg": "28842189000189-005",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "001931/2026",
 "valorEstimado": 60708.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-28T14:29:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 60708.33,
   "valorTotal": 60708.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "T.R.D. 058_2026 Obras",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-28T14:29:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1811621/1"
  },
  {
   "titulo": "Parecer proc. 1931_2026 Obras_1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-28T14:30:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1811621/2"
  },
  {
   "titulo": "Parecer proc. 1931_2026 Obras_2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-28T14:30:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1811621/3"
  },
  {
   "titulo": "T.R. 1931 2026 Servicos Tecnicos Especializados",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-28T14:30:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1811621/4"
  }
 ]
}