{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87958641000131/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "87958641000131-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T17:50:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:28:02.991Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-presente-processo-visa-a-contratacao-de-licenciamento-de-porto-alegre-rs-87958641000131-2026-10",
 "id": 590354,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "0007/2026",
 "objeto": "O presente processo visa à contratação de licenciamento de uso do banco de dados FGVDADOS, mantido\r\npelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), contemplando 03 (três)\r\nacessos simultâneos pelo período de 12 (doze) meses, para fins de suporte técnico à gestão de contratos\r\nde obras públicas da Secretaria de Obras Públicas (SOP/RS).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO",
  "cnpj": "87958641000131",
  "unidade": "SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS",
  "uasg": "9503",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "24/2200-0000862-0",
 "valorEstimado": 10692.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T17:50:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.compras.rs.gov.br/editais/0007_2026/351984",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de licenciamento de uso do banco de dados FGVDADOS",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10692.6,
   "valorTotal": 10692.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Inexigibilidade",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:50:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590354/1"
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:51:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590354/2"
  },
  {
   "titulo": "Comprovante-Exclusividade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:51:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590354/3"
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