O presente processo trata da contratação direta, por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a aquisição de 200 (duzentos) litros de óleo sintético ISO VG 220.
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · DAE Santa Bárbara d'Oeste
Documentos do edital
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Ratificacao Assinada Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Orcamento Menor Valor Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- Termo de Ciencia e Notificacao Alkallis Assinado Outros Documentos · publicado em 02/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Óleo sintético ISO VG 220 – Bombonas ou Baldes de 20 LitrosMaterialNão se aplica | Galão | 10 | R$ 2.150,00 | R$ 21.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.500,00 | ||||
Objeto completo
O presente processo trata da contratação direta, por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a aquisição de 200 (duzentos) litros de óleo sintético ISO VG 220.
Informação complementar
A presente contratação emergencial tem por objeto a aquisição de 200 (duzentos) litros de óleo sintético ISO VG 220, quantidade suficiente para atender às necessidades do Departamento de Tratamento de Esgoto pelo período estimado de 12 (doze) meses. O referido óleo é indispensável para a lubrificação dos sopradores instalados nas Estações de Tratamento de Esgoto Toledos I e Toledos II, sendo utilizado nos sopradores tipo Roots trilobular Kaeser Ômega Plus 84, sopradores tipo Roots Supri e sopradores tipo Roots trilobular Robuschi RBS 126. Tais equipamentos são responsáveis pelo sistema de aeração das estações, etapa essencial ao processo biológico de tratamento dos efluentes. A ausência da lubrificação adequada poderá ocasionar desgaste prematuro dos equipamentos, falhas mecânicas, paralisação dos sopradores e comprometimento da eficiência do tratamento de esgoto, com potenciais prejuízos ambientais, operacionais e à continuidade da prestação do serviço público de saneamento.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE
- CNPJ
- 54.010.863/0001-79
- Unidade
- DAE Santa Bárbara d'Oeste
- Código da unidade (UASG)
- 956
- Local
- Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 3982/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 54010863000179-1-000339/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 910.106,28, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE publicou 324 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 233.684,25, e o total já movimentado soma R$ 75 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, água, esgoto e saneamento, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 06/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia, Ratificacao Assinada, Orcamento Menor Valor e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54010863000179-1-000339/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.