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DL 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Lindóia do Sul - SC UASG 121 Divulgada no PNCP

O presente processo tem por objeto a contratação direta, por dispensa de licitação, para formação de Ata de Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de…

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · Setor de Compras

Valor estimado R$ 7.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de inspeção e calibração de compressor de ar na Secretaria de Infraestrutura, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional habilitado, registrado no CREA competente, nos termos da legislação vigente.Serviço Unidade 1 R$ 850,00 R$ 850,00
2 Serviço de manutenção de compressor de ar na Secretaria de Infraestrutura, visando garantir o pleno funcionamento do equipamento, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis e com as recomendações constantes de laudo técnico, quando houver, mediante solicitação da unidade demandante.Serviço Unidade 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00
3 Serviço de inspeção e calibração de compressor de ar na Unidade Básica de Saúde, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional habilitado, registrado no CREA competente, nos termos da legislação vigente.Serviço Unidade 2 R$ 850,00 R$ 1.700,00
4 Serviço de manutenção de compressores de ar na Unidade Básica de Saúde, visando garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis e com as recomendações constantes de laudo técnico, quando houver, mediante solicitação da unidade demandante.Serviço Unidade 6 R$ 500,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 7.050,00

Objeto completo

O presente processo tem por objeto a contratação direta, por dispensa de licitação, para formação de Ata de Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa(s) na prestação de serviços de manutenção, inspeção e calibração de compressores, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
CNPJ
78.510.112/0001-80
Unidade
Setor de Compras
Código da unidade (UASG)
121
Local
Lindóia do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
13/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78510112000180-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.050,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 642 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 580.518,05, variando de R$ 115,00 a R$ 119.913.314,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL publicou 79 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 414.126,30, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.050,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRservicoscompressoresrevisadoassinado, AVISO DE DISPENSA, DFD COMPRESSORES ASSINADO 2, justificativarazaodaescolhaassinado 1 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lindóia do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL, em Lindóia do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78510112000180-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.